Temos uma reforma para discutir

Uma revolução na máquina administrativa do Poder Executivo para despolitizar a gestão e abrir espaço para estruturas inovadoras. Uma simples reorganização de estruturas do governo com impacto econômico midiaticamente superdimensionado. É bom ir se acostumando, leitor: esses serão os dois discursos correntes na tramitação da reforma administrativa levada pessoalmente pelo governador Carlos Moisés (PSL) à Assembleia Legislativa na tarde de ontem.

À primeira vista, as 124 páginas da proposta que o governador entregou em mãos ao deputado estadual Júlio Garcia (PSD), presidente da Alesc, formam a maior reestruturação da máquina estadual desde 2007, quando Luiz Henrique da Silveira promoveu a terceira reforma administrativa de sua gestão. Texto da última mexida do emedebista na máquina tinha 166 páginas e tratava desde a criação de novas secretarias regionais até a venda de terrenos do Estado.

A reforma de Moisés tem sentido inverso: o enxugamento. Por isso, a apresentação da proposta traz números emblemáticos – R$ 124,3 milhões em economia no primeiro ano, cerca de R$ 500 milhões ao longo do mandato; corte de 2.054 cargos de confiança ou funções gratificadas (estas exercidas por servidores de carreira), o que representa extinção de quase metade dos comissionados. Está lá a formalização do fim das 20 agências regionais, restos moribundos do processo de descentralização implantado a partir de 2003 por Luiz Henrique.

Outros vestígios do governo do líder emedebista são alvos de Moisés. A poderosa e atrapalhada Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (inicialmente criada com o nome de Secretaria de Organização do Lazer, o que justifica a sigla SOL até hoje) é extinta. São empoderados as fundações de cultura e de esporte e a Santur deixará de ser empresa pública para ser autarquia – preservando os funcionários que fizeram concurso para ingresso, mesmo que celetistas.

Nem tudo é desconstrução. Há espaço para o estilo Moisés, notadamente na criação da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria-Executiva de Integridade e Governança e na formalização do comando compartilhado da Secretaria de Segurança Pública.

Nos próximos dias, as 124 páginas estarão sob a lupa dos 40 deputados e de toda a sociedade. O debate será bom.

Cidadã

A deputada federal Carmen Zanotto acompanha os colegas de PPS na mudança de nome do partido para Cidadania. Ela tinha conversas com o PR, que está mudando o nome para Partido Liberal (PL), mas não vai mudar de legenda agora.

Pro centro

A mudança no PPS completa um ciclo iniciado muitos anos atrás, quando Roberto Freire começou a levar o partido para o centro político. Faltava só tirar o socialista do nome.

Dívida exumada

Em duas páginas e meia publicadas na edição de ontem do Diário Catarinense, a estatal Invesc apresentou seu balanço de 2018. Criada no governo Paulo Afonso Vieira (PMDB) para captar recursos no sistema financeiro para financiar obras no Estado, a empresa é responsável por um dívida estimada em R$ 6,4 bilhões. No próprio balanço, a empresa diz que “é intenção do Estado de Santa Catarina e da diretoria da companhia solucionar a pendência judicial junto aos debenturistas para extinguir a companhia”.

Histórico

A Invesc emitiu 10 mil debêntures no mercado em 1995, que resultaram na captação de R$ 104 milhões. Esse dinheiro entrou no caixa. As debêntures deveriam ter sido resgatadas em outubro de 2000, quando a questão já estava judicializada no governo de Esperidião Amin (PP). A conta está cada vez mais perto de ser cobrada.