Sindicato usa salário de Moisés para atacar reforma da previdência estadual

Já está nas ruas uma amostra de como será o tom da reação sindical à proposta de reforma da previdência, enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no fim de novembro do ano passado. O Sinte/SC instalou seis outdoors em Florianópolis e São José destacando a polêmica sobre o contracheque o governador Carlos Moisés (PSL) em dezembro, quando o acúmulo dos salários de governador e da aposentadoria como coronel do Corpo de Bombeiros, somados aos respectivos pagamento de 13º salários, levou o vencimento bruto do pesselista a impressionantes R$ 83.179,36.

Na peça publicitária do sindicato dos professores o valor é destacado junto a uma foto de Moisés com a frase “reforma e arrocho aos servidores para pagar o salário do governador”. O Sinte/SC é integralmente contrário à proposta que adapta ao serviço público estadual as regras da reforma previdenciária aprovada ano passado pelo Congresso Nacional. A proposta encaminhada por Moisés ao parlamento se antecipa à chamada PEC paralela, em tramitação em Brasília, para fazer a extensão dessas regras a Estados e municípios.

O governador estadual mandou as novas regras em uma PEC (emenda constitucional) e um projeto de lei complementar. A emenda aumenta a idade mínima exigida para a aposentadoria voluntária dos servidores, que passa de 55 para 62 anos no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos entre os homens. Será necessário, também, ter 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. No caso dos professores estaduais, a idade para aposentadoria voluntária é menor: 57 anos para as mulheres e 60 para os homens.

A PEC e o projeto de lei complementar foram encaminhados à Alesc com pedido de urgência e expectativa de votação até o final de 2019 – o que foi descartado no parlamento, onde foi acertada a análise da proposta depois do recesso. No final do ano, o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD) disse que o projeto não seria aprovado sem ouvir as partes interessadas. E elas já começam a se manifestar – apontando como primeiro alvo a condição de Moisés como servidor público aposentado em 2016, às vésperas de completar 49 anos. A intenção do Sinte/SC é instalar os outdoors em outras cidades catarinenses.