Semelhantes e diferentes, casos de Colombo e Alckmin no STJ devem ter mesmo destino

Até o início da noite de quinta-feira (12), o ação penal contra o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) continuava em Brasília, no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É provável que nas próximas horas seja definido o destino de denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) aplicou ao pessedista, agora sem foro privilegiado, mas a decisão que coube ao ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) dá importantes pistas sobre o que pode acontecer.

No caso do tucano, a ministra Nancy Andrighi atendeu ao pedido do vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, e remeteu o processo derivado das delações da empreiteira Odebrecht para a Justiça Eleitoral – apesar dos pedidos da força-tarefa da Operação Lava-Jato de que fossem encaminhados para a Justiça Comum.

Se a decisão for a mesma para Colombo, o catarinense consolidará o sentimento que teve no início da março, quando a PGR apresentou a denúncia sobre supostos R$ 9,3 milhões em repasses da Odebrecht para campanhas ao governo em 2010 e 2014, mas excluiu da peça qualquer menção ao interesse da empreiteira pela Casan. Estaria descaracterizada uma operação de troca que poderia levar a um processo por corrupção passiva. Seria uma questão de caixa 2, que Colombo nega e diz que tem como se defender.

Os casos de Alckmin e Colombo têm semelhanças e diferenças importantes. Elas indicam que o destino do tucano e do pessedista será o mesmo. Em entrevista ao jornal O Globo, Mariz Maia tentou justificar a decisão em relação ao paulista dizendo que não havia elementos para investigar mais do que o caixa 2. Segundo o vice-procurador-Geral, “as referências ao então governador foram no sentido de que teria recebido contribuição para campanhas eleitorais, e tais recursos não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral”. Alega, ainda, que a Odebrecht não apontou “ato de ofício ou promessa de ato de ofício que pudesse caracterizar crime de corrupção”.

O caso de Colombo tem na gênese uma suspeita de troca – ato ou promessa de ato de ofício. Era o interesse da Odebrecht na compra da Casan. É uma diferença em relação ao caso de Alckmin, o que poderia levar o caso para a Justiça Comum. O que faz esse destino ser improvável é a própria investigação do Ministério Público Federal que resultou em uma denúncia de 18 páginas sem qualquer menção à estatal catarinense. A defesa de Colombo conseguiu convencer os procuradores que o interesse da Odebrecht não interferiu na forma como o governo tratou a possível venda de 49% das ações da companhia. Peça forte dessa argumentação foi o despacho do então secretário Antonio Gavazzoni (PSD) a Dalírio Beber (PSDB), na época presidente da Casan, determinando a paralisação das tratativas para venda diante do baixo valor da companhia.