Sem maioria na Alesc, governo Pinho Moreira usará decretos e discursos

A ampla derrota no plenário na terça-feira terá uma consequência imediata e que deve durar até o final das eleições: o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) vai abrir mão da Assembleia Legislativa. Desde que assumiu, o emedebista sabia que teria dificuldade de aprovar temas polêmicos ou estruturais por ser ano eleitoral. Mas o que ficou claro com a Medida Provisória 220, rejeitada por 24 votos a 12, é a total falta de controle sobre o parlamento.

Algumas horas após a rejeição da MP que reduzia o ICMS do setor industrial – com efeitos negativos para grandes redes varejistas e a indústria têxtil, beneficiada por incentivos fiscais – o líder do governo Valdir Cobalchini (MDB) comentava que não haveria nova medida ou projeto de lei com alterações para atenuar os efeitos sobre os setores prejudicados. Não acreditava que passasse pela maioria construída pelo deputado estadual Gelson Merisio (PSD), pré-candidato ao governo e antagonista do MDB. Seria apenas uma forma de estender o debate e a sangria no parlamento.

Ontem, ele e o próprio governador confirmariam essa decisão de não tentar recauchutar a MP. Pelos discursos, a batalha vai ser para emplacar a versão de que os pessedistas tiveram uma vitória de Pirro – aquela cujos efeitos são semelhantes a de uma derrota. Defensora da MP, a Fiesc está orientando os industriais que se sentiram prejudicados a cobrar os deputados de suas bases eleitorais o voto em plenário. Em jogo, a briga para ver quem será o candidato do PIB.

– É um tiro no pé de quem conseguiu os 24 votos. Agradaram um setor muito pequeno da economia – diz Cobalchini.

Os emedebistas vão manter o discurso de que queriam incentivar a indústria e que foram barrados pelo interesse pontual de grandes varejistas que pagam menos imposto do que deveriam. Prometem ajustes pontuais por decreto, quando for possível. É um bom discurso, especialmente em período pré-eleitoral. Mas o que fica claro e vai além das divisas catarinenses é a necessidade de rever um imposto como o ICMS – tão esquizofrênico que uma redução de alíquotas pode gerar aumento de arrecadação.