Secretário vai à Alesc tirar dúvidas sobre a reforma

Ainda há muita cautela e dúvidas em relação à reforma administrativa do governo Carlos Moisés (PSL), há uma semana em tramitação na Assembleia Legislativa. Fora alguns elogios e críticas superficiais de primeira hora, os deputados estaduais ainda avaliam o texto de 124 levada na última segunda-feira pelo governador ao parlamento estadual.

Na prática, a reforma começa a andar na terça-feira, quando reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças recebem o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, para tirar dúvidas sobre o novo modelo de organização do Estado. A presença do secretário nessa primeira reunião e não do professor Luiz Felipe Ferreira, responsável pela concepção do projeto e futuro comandante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), indica que os executores tomaram a linha da frente.

Tasca terá a oportunidade de tirar dúvidas dos parlamentares. Muitas virão. Um dos principais questionamentos levantados na primeira semana, em especial pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), é que os anexos trazem apenas a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas por órgão, sem discriminar suas atribuições – a legislação atual denomina todos os cargos. A petista chamou esse modelo vago de “cheque em branco” por permitir que o governador sozinho estruture os órgãos, sem aval da Assembleia.

Há questões ainda como a gratificação que será dada aos servidores da CGE, da futura Secretaria Executiva de Integridade e Governança e a nova Santur. Outro ponto a ser levantado diz respeito a críticas de servidores de órgãos que serão extintos, como a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, sobre a forma como estão sendo realocados desde já – sem muita conversa, digamos assim.

Após a reunião, o presidente da CCJ, Romildo Titon (MDB) designará o relator do texto. O perfil do escolhido diz muito sobre como a Casa pretende que o texto tramite. Em sua passagem anterior pela CCJ, o emedebista notabilizou-se por ser muito democrático na distribuição de projetos importantes.