Secretaria da Fazenda rebate críticas de Hang: “setor produtivo elogia as medidas”

A Secretaria da Fazenda enviou nota para rebater as críticas do empresário Luciano Hang às mudanças na política tributária implantadas na gestão do governador Eduardo Pinho Moreira. O dono das lojas Havan chegou a dizer que "botaram um piloto que não conhece o avião e vão derrubar esse avião". A principal mudança foi a medida provisória que reduz de 17% para 12% o ICMS da indústria e do setor atacadista.

A medida tem o objetivo de incentivar o setor produtivo, mas afeta quem tem benefícios para importação de produtos – caso da Havan. Apesar das fortes críticas de Hang, a medida foi elogiada por entidades como Fiesc e FCDL. Nos bastidores do Centro Administrativo, há quem fale que o empresário reclama porque "nos últimos cinco anos não pagou imposto e agora é possível que precise pagar".

Leia a nota da Fazenda:

O projeto de administração tributária do Governo de Santa Catarina vai aumentar a arrecadação do Estado, sem aumentar impostos por meio da simplificação e padronização da legislação vigente, com isonomia e livre concorrência entre os agentes econômicos e transparência na concessão de tratamento tributário diferenciado.

O objetivo é reduzir os impostos na etapa da produção para gerar empregos, dando competitividade à indústria catarinense, movimentando os negócios, com mais segurança jurídica e, consequentemente, maior arrecadação de ICMS.

O projeto está dividido em etapas, que compreendem a saída gradual da sistemática de Substituição Tributária (ST); a redução da alíquota de 17% para 12% nas operações dentro do estado entre contribuintes do ICMS; a convalidação dos benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e a avaliação do sistema de renúncia fiscal.

São medidas importantes para fazer com que Santa Catarina volte a crescer, criando mais oportunidades, com responsabilidade e transparência. As ações estão sendo elogiadas principalmente pelo setor produtivo, por entidades como a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação Catarinense das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que já se posicionaram a favor do projeto publicamente.