Reforma de Moisés: veja as principais dúvidas dos deputados

Foi em alto nível a sabatina dos deputados ao secretário Jorge Tasca. Diversas ressalvas e dúvidas sobre a reforma administrativa foram apontadas, mas o secretário estava com a maior parte das respostas na ponta da língua. O maior ressalva é sobre a quantidade de questões que a proposta remete para regulamentação posterior por decreto – inclusive a definição das funções dos cargos comissionados.

Tasca defendeu que esse é o modelo adotado pelo governo federal e que permite ao Poder Executivo ter maior maleabilidade na hora de adaptar funções na máquina administrativa. O secretário alegou que em todas as secretarias há funções exercidas de forma diferente do que o diz o texto da lei. Esse questão deve ser uma das principais polêmicas da reforma.

Veja outras questões levantadas pelos deputados:

– João Amin (PP) disse que a proposta tem 20 regulamentações posteriores por decreto do governador e seis autorizações. Chamou de “cheque em branco”.

– O pepista também questionou a real economia com o corte de cargos comissionados, considerando que parte das vagas extintas já não vinha sendo preenchida por outros governos.

– Luciane Carminatti (PT) criticou a extinção dos fundos de turismo, cultura e esporte. Disse que as áreas vão precisar lutar por recursos do caixa único e terão dificuldades de financiamento. Outros deputados replicaram a crítica. Tasca concordou com a necessidade de buscar fontes de financiamento para as três áreas, mas explicou que os fundos estavam esvaziados desde que a Justiça definiu que eles também deveriam obedecer a repartição dos recursos de ICMS com poderes e municípios.

– A petista também criticou a mudança na regra para investimento obrigatório de 2% da arrecadação em ciência e tecnologia. Hoje esses recursos são divididos entre Fapesc e Epagri. O novo texto permite que gastos de outras áreas de governo entrem na conta. Zé Milton Scheffer (PP) também fez o questionamento.

– Valdir Cobalchini (MDB) questionou o motivo de as receitas oriundas da extinção do Deter e do Deinfra não terem como destino a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

– O emedebista também quis entender porque a Suderf fica vinculada à Casa Civil e não à pasta de Infraestrutura e Mobilidade – considerando que Tasca havia explicado que o órgão que coordena a região metropolitana da Grande Florianópolis permanece para completar o trabalho de integração do transporte intermunicipal.

– Ivan Naatz (PV) questionou a contradição entre a existência de apenas 10 secretarias e 25 pessoas receberem salário de secretário.

– Paulinha (PDT) citou as exigências de pré-requisitos para ocupação de cargos comissionados, como nível superior, mas apenas “preferencialmente”. Pedetista que regra não tem efeito prático e pode criar embaraços.

– Milton Hobus (PSD) usou o exemplo da Defesa Civil, que deixa de ser secretaria, mas mantém o mesmo número de cargos e atribuições, para questionar a redução do número de pastas apenas no papel.

– O pessedista também questionou o motivo da não extinção da SC Parcerias, que desde que foi criada, em 2005, nunca realizou nenhuma parceria público-privada. Tasca respondeu que se olhar o passado, concorda com Hobus, mas que o governo projeta realizar PPPs através do órgão.

– Luiz Fernando Vampiro (MDB) disse não entender por que a proposta da reforma não extinguiu a lei de 2007 (terceira reforma de Luiz Henrique), usando aquele texto como base e mantendo parte dos artigos e anexos. Marcos Vieira (PSDB) também fez o questionamento, lembrando que as antigas reformas revogavam as anteriores inteiramente. O tucano ressaltou que a lei de 2007 sofreu 52 modificações e de que a reforma de Moisés seria mais uma.

– O emedebista, assim como João Amin, reclamou do regime de urgência para tramitação da proposta – 45 dias.

– Marcius Machado (PR) pediu mais explicações sobre a manutenção das gerencias regionais de saúde e educação e reclamou de “informações truncadas”. Tasca disse que todas serão mantidas, mas não entrou no detalhe de quais cidades terão estruturas maiores.

– Romildo Titon (MDB) reclamou que o governo apresenta estimativas de economia para os cargos extintos pela reforma, mas não para o que estão sendo criados.

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