Reforma de Moisés mais reorganiza do que revoluciona

É ato comum aos novos governos apresentarem suas reformas administrativas. Normalmente, não se nega a um político eleito – prefeito, governador, presidente – o direito de reorganizar as estruturas de gestão de modo a melhor executar seu plano de governo, cumprir promessas de campanha e, inclusive, acomodar aliados na máquina. O limite das mudança é não bagunçar as estruturas de modo que as novidades atrapalhem a vida dos governados.

Havia muita expectativa sobre a reforma administrativa de Carlos Moisés da Silva (PSL) por causa do tom antipolítico que impulsionou sua eleição. Logo que eleito, ele prometeu mudanças drásticas na estrutura da máquina governamental e despolitizar a gestão. Nessa linha, a proposta que começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa tem mais cara de reorganização de estruturas aos perfil do eleito do que de revolução administrativa.

Há pontos importantes. A criação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é o mais interessantes deles – não só pelo que imediatamente será ter um fortalecido órgão de controle interno, mas pelo que ele poderá vir a ser tornar com o tempo. O fim da desfocada Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte também é um aspecto positivo se vier devidamente acompanhada do fortalecimento da Santur (tornada autarquia), Fesporte e Fundação Catarinense de Cultura – espécies de mini-secretarias.

Aí um ponto curioso na reforma de Moisés. No papel, há uma redução drástica no número de secretarias – apenas 10. No entanto, e aí está o caráter de reorganização da proposta, muitas pastas apenas perdem o nome secretaria, mantendo inclusive o status (e o salário do secretário). Assim, Casa Civil e Defesa Civil deixam de ser secretarias sem perder nada – a Casa Civil até se fortalece, herdando a relação com os municípios.

O Meio Ambiente vira secretaria-executiva, ganhando certa autonomia em relação à pasta de Desenvolvimento Sustentável e gerando a dúvida sobre sobreposição de função com o Instituto do Meio Ambiente (IMA, ex-Fatma). Outra nova secretaria-executiva é de Integração e Governança, que para muitos deveria integrar a CGE. Na ponta do lápis, entre titulares de secretarias, secretarias sem nome de secretaria, secretarias-executivas e postos com status de secretaria, teremos 25 pessoas ganhando salário de secretário. Ainda bem que é baixo para os padrões nacionais: R$ 10 mil.