Ao entregar a proposta de reforma administrativa na Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira, o governador Carlos Moisés (PSL) deu ênfase especial ao corte de quase metade dos cargos comissionados do Estado – 48% a menos, disse o pesselista. Na prática, o projeto vai formalizar a extinção de vagas que não estão preenchidas. Boa parte delas, inclusive, já estava sem nomeação nas gestões de Eduardo Pinho Moreira (MDB) e Raimundo Colombo (PSD).
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A conta de Moisés considera que o Poder Executivo tem 1.480 cargos comissionados para livre nomeação. Com a reforma administrativa, esse número cai para apenas 766. No entanto, não há registro desde que o Portal da Transparência foi implantado, em agosto 2012, de preenchimento pleno dessas vagas. Na época, havia 1.342 comissionados. Desde então, o número vem caindo. Quando Colombo entregou o cargo para Pinho Moreira, em fevereiro do ano passado, havia 1.223 cargos preenchidos que representavam um gasto mensal de R$ 9,3 milhões. Pouco depois de assumir, o emedebista anunciou um corte de comissionados – a maior parte gerada pela desativação de 15 agências regionais – que levou esse patamar para cerca de mil nomeações. Ao deixar o cargo, em janeiro, Pinho Moreira tinha 966 comissionados – que custavam R$ 7,3 milhões por mês.
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Desde que assumiu, Carlos Moisés vem governando com 600 cargos de confiança nomeados – o custo na folha de fevereiro foi de R$ 4,2 milhões. Assim, ao oficializar em 766 o novo número máximo de cargos de livre nomeação, o governador tem uma margem de 166 indicações para fazer – provavelmente quando a nova estrutura estiver aprovada.
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A quantidade e o custo dos cargos comissionados viraram um dos grandes debates do Estado ao longo dos últimos anos, especialmente quando questionado o processo de descentralização administração – extinto também na reforma. Embora haja exagero no anúncio da economia com cargos que já não estavam preenchidos, a diminuição do número máximo de comissionados vem ao encontro do anseio da sociedade expressa nas urnas. Resolvida a questão simbólica, será necessário atacar os problemas reais. No mesmo período em que os comissionados foram reduzidos à metade – e seu custo mensal caiu de R$ 9,3 milhões para R$ 4,2 milhões – a folha de pagamento do Estado subiu de R$ 925 milhões para R$ 960 milhões. Essa é uma bomba que reforma alguma – e nem anúncios midiáticos – tem condições de desarmar.