Reações à fala de Paulo Eli e o governo sem base parlamentar

As falas contundentes do secretário Paulo Eli, na Fazenda, ainda ecoavam na tarde de ontem na Assembleia Legislativa. O tom das declarações e a insinuação de que existem “incentivos de gaveta” – ou seja, não registrados e desconhecidos pelo próprio secretário – levaram parlamentares a falar na instalação de uma CPI para investigar a política de benefícios fiscais implantada em Santa Catarina entre 2003 e 2017.

Na tribuna, o deputado estadual Laércio Schuster (PSB) antecipou-se e disse que iniciaria coleta das 14 assinaturas necessárias. A insinuação de Eli é grave e merece ser detalhada. Houve certo espanto não apenas no parlamento, mas também na própria Secretaria da Fazenda. Afinal, teoricamente é impossível que qualquer Tratamento Tributário Diferenciado (TTD, os incentivos no jargão fazendário) sejam aplicados sem estar registrado no automatizado e 100% eletrônico Sistema de Administração Tributária (SAT) – administrado pelos auditores fiscais da Fazenda.

Muitos deputados ainda tentavam interpretar palavras e entrelinhas do secretário ao apresentar o Estado em situação financeira caótica – os números assustam – e a necessidade de ampliar a arrecadação. Segundo ele, cobrando de quem não paga em vez de aumentar alíquotas. De qualquer forma, Eli impressionou o plenário e baixou a guarda dos críticos. Por enquanto.

Curioso é que o secretário Paulo Eli parece falar mais por ele do que pelo governo Carlos Moisés da Silva (PSL). À Fiesc, o governador disse que não revoga os decretos de Eduardo Pinho Moreira (MDB) que aumentaram alíquotas de diversos produtos, inclusive da cesta básica, apenas por uma questão legal. O secretário fez a defesa dos decretos e chamou a Assembleia a construir juntos outra solução. A bancada do PSL em nenhum momento saiu em defesa ou elogiou publicamente Eli – como se não fosse o governo o inquirido. Semana passada, o líder Onir Mocellin chegou a dizer que a bancada do PSL votaria toda contra os decretos. Estamos descobrindo na prática como funciona um governo sem base parlamentar.