R$ 60 milhões caros demais

O final do ano passado gerou muita apreensão no governo do Estado. A Secretaria da Fazenda quebrava a cabeça e as calculadoras para conseguir fechar as contas anuais, as últimas sob responsabilidade do governador Raimundo Colombo (PSD), que renuncia em abril. A maior preocupação era o aumento de 12% para 13% no repasse obrigatório para a saúde, determinado por emenda à constituição estadual. Coisa de R$ 15o milhões a mais.

Quando se constatou que não conseguiriam alcançar o novo patamar, surgiu a ideia de questionar o aumento judicialmente, através de uma ação direta de constitucionalidade. As contas fecharam com 12,6% da arrecadação repassada a saúde, faltaram R$ 60 milhões – como apontou reportagem de Raphael Faraco, da NSC TV, na última sexta-feira. No fim daquele dia, a Casa Civil anunciou os estudos para entrar com a Adin, alegando que a Constituição Estadual não pode se sobrepor à federal, que determina os 12%.

Voltemos no tempo, para o final de outubro de 2016. A Assembleia Legislativa aprovou com os votos dos 35 deputados presentes a emenda constitucional que amplia de 12% para 15% a fatia da saúde no orçamento – um ponto percentual por ano até 2019. Não houve resistência ou questionamento da base do governo.

Então presidente da Assembleia e autor da proposta, Gelson Merisio (PSD) posava como pai da ideia. Secretário estadual de Saúde na época, o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD) comemorava o ingresso de recursos e louvava a iniciativa parlamentar. Na Casa Civil, Nelson Serpa era mais comedido, dizia que nem sempre a vinculação de recursos melhorava o desempenho, mas que era preciso respeitar a autonomia dos deputados. Não falava em questionar a mudança na Justiça – emendas constitucionais não passam por sanção do governador.

Na época, a expectativa era de que a melhora do desempenho da economia e a constatação de que o governo naturalmente teria que ir além do piso constitucional para dar conta dos problemas da saúde. O máximo que se falou foi sobre a óbvia necessidade de se fazer cortes em outros setores para a conta fechar.

Quando se elegeu a primeira vez, em 2010, Colombo disse que saúde era prioridade número um, dois e três. Curiosamente, são três os pontos percentuais a mais para a área determinados pela emenda constitucional. Os R$ 60 milhões que faltaram para fechar o caixa de 2017 sairão muito mais caros se resultarem no questionamento da nova regra.