O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) ainda responde pelo suposto caixa 2 recebido da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014, mas está livre da acusação de que teria acertado com a empreiteira o aporte de recursos em troca da venda de ações da Casan. Em uma decisão de 30 páginas publicada no último dia 22 de agosto, a promotora Rosemary Machado Silva, da 27a Promotoria de Justiça, pede o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público Estadual sobre o caso.
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A investigação começou em 2017, quando Colombo ainda era governador e o procurador-geral de Justiça, Sandro Neis, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo, o compartilhamento de provas e depoimentos da Operação Lava-Jato que envolvessem o catarinense. O principal objetivo era apontar se houve favorecimento à Odebrecht na operação iniciada e depois abortada de venda de 49% das ações da Casan.
Ao material enviado de Brasília, foram somadas as informações prestadas pela Odebrecht no acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Também foram ouvidos os delatores Fernando Reis e Paulo Welzel e outros nomes ligados à empreiteira, assim como o próprio Colombo e outros membros do PSD e de seu governo citados nas investigações.
O caso foi remetido à 27a Promotoria quando Colombo renunciou ao governo e perdeu o foro privilegiado. Em sua decisão, Rosemary Machado, elenca em 11 tópicos uma contextualização entre o que disseram os delatores e os agentes públicos com o que pode ser constatado por documentos. A conclusão da promotora é enfática ao dizer que não houve direcionamento à Odebrecht na operação e que não há provas que indiquem promessa de Colombo aos executivos da empreiteira.
A promotora aponta que o próprio Fernando Reis admitiu, em um “rompante de sinceridade”, que nunca houve proposta de direcionamento. O ex-executivo afirmou que a injeção de capital privado na estatal era parte do “discurso institucional” do então candidato em 2010, o que chamou atenção da empresa.
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Rosemary também analisou a tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa do projeto que aprovou a venda de 49% das ações. Avalia que a obrigação, incluída na lei, de que o leilão fosse realizado na Bovespa colidia com a ideia de direcionamento. Ressaltou que antes de iniciar o processo, o governo contratou consultorias especializadas para valorar a empresa e que em 2013 desistiu da venda – decisão documentada – por causa do baixo valor de mercado da estatal.
Ao pedir o arquivamento, a promotora conclui que a investigação contrapõe a vida pregressa de Colombo como prefeito, senador e governador, “sem perda de mandatos”, contra “ a colaboração premiada oferecida a 77 executivos do Grupo Odebrecht por crimes de corrupção ativa e organização criminosa”.
Candidato ao Senado, Colombo afirma ainda não ter sido notificado da decisão. O arquivamento reforça o discurso do pessedista de que não foi irresponsável com a Casan. Se os milhões da Odebrecht aportaram em suas campanhas, como dizem os mesmos delatores, é caso ainda em análise na Justiça Eleitoral, onde o ex-governador é réu e nega as acusações.
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