Política vence manual e contas de Colombo são aprovadas no TCE

Como quase sempre acontece, a política venceu o manual mais uma vez no Tribunal de Contas do Estado. Por quatro votos a um, os conselheiros aprovaram o balanço de 2017 do governo estadual, o último sob comando do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). É um alívio para o pessedista, que terminou o ano com sua equipe debruçada sobre calculadoras para fechar as contas dentro dos parâmetros constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não foi uma vitória fácil. O Ministério Público de Contas pediu a rejeição do balanço em um relatório que talvez seja o mais contundente desde que Paulo Afonso Vieira (MDB) teve seus números desaprovados no final dos anos 1990 – a última vez que isso aconteceu, uma das raras na história do TCE. O procurador-geral Aderson Flores apontou 10 falhas graves nas contas anuais do Estado, além das costumeiras ressalvas e recomendações.

As principais seriam não atingir os percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação e saúde. Nas calculadoras do MPC, no último ano de Colombo foram gastos 22,7% da arrecadação com educação, em vez dos 25% exigidos; a saúde recebeu 12,73%, abaixo dos 13% exigidos pela Constituição Estadual. Nas restrições do procurador também constavam um déficit orçamentário de R$ 221,3 milhões e o recorrente questionamento à falta de transparência nos incentivos fiscais.

A posição do MPC era esperada. O empoderamento dos procuradores concursados nos últimos anos já apontava nessa direção – em consonância com os técnicos do TCE, que sempre tiveram severas críticas à condução financeira da gestão Colombo. Do outro lado, a frase recorrente era de que se Santa Catarina seguisse o manual de instruções do controle de contas, o Estado quebraria. Ano passado, Colombo já sofrera para fazer passar o balanço de 2016 entre os conselheiros – 3 votos a 2, com oposição de Herneus de Nadal e Luiz Roberto Herbst.

Ontem, Herbst não estava presente. A substituta Sabrina Ioken votou alinhada aos concursados, como ela. Os demais seguiram o parecer de Wilson Wandall – com 22 ressalvas, 22 recomendações e quatro determinações. O relator aceitou as justificativas da gestão anterior – o ex-secretário Nelson Serpa (PSD) fez a defesa – de que a crise afetou a arrecadação, de que os 25% da educação são alcançados quando entra na conta o gasto com inativos do setor, que gastos de 2017 em saúde empenhados este ano ultrapassar os 13%. Relator das contas do ano que vem, já com números do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), foi mais compreensivo este ano e votou a favor.

Colombo comemorou a vitória nas redes sociais. Diz que houve “compreensão do esforço do governo na superação da crise”, que o TCE “faz justiça e valoriza todo o trabalho de uma equipe”, que Santa Catarina foi o último Estado a entrar na crise e o primeiro a sair dela. Está pronto para acelerar a campanha ao Senado.