Quando se fala em fazer política, não se trata apenas de disputar eleições, formar partidos, engendrar alianças. Na tarde de ontem, o governador Carlos Moisés e as principais lideranças do agronegócio catarinense usaram a política para o que ela tem de melhor: a resolução de impasses. Após duas horas de uma conversa que já deveria ter acontecido há muito tempo, Santa Catarina ganhou um bom acordo até então insolúvel polêmica da taxação dos agrotóxicos.
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Antes convicto na necessidade de acabar desde já com a isenção total de ICMS dos defensivos agrícolas – chamando-os de venenos –, Moisés cedeu naquilo em que poderia ser derrotado. Aceitou manter a isenção de imposto até o final do ano, prazo máximo dado pelo Confaz (órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda para arbitrar a guerra fiscal) para que os Estados incluam em lei os benefícios dados apenas por decreto.
Com pressão do agronegócio, estava claro que a Assembleia Legislativa acabaria fazendo valer a prorrogação dessa taxação até essa data limite. E estava claro que era uma sangria inútil, porque depois disso não haveria como fugir da necessidade de que o governo mantivesse o incentivo apresentado projeto de lei – o que não aconteceria.
Na outra ponta do acordo, um modelo de taxação que leve em conta o índice de periculosidade dos agrotóxicos pelos critérios da Anvisa – aqueles que o governo Jair Bolsonaro (PSL) deu uma afrouxada. De acordo com o governo, com base em estudo da Cidasc, até 70% dos defensivos usados no Estado se enquadram entre os que continuariam isentos ou pagariam apenas 4,8%.
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