PGR pede inquérito para investigar Bauer por corrupção e lavagem de dinheiro

A investigação contra o senador Paulo Bauer (PSDB) por suposto recebimento irregular de R$ 11,5 milhões através da empresa Hypermarcas nas eleições de 2014 está avançando no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito sobre o caso e aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, que antes de decidir pela abertura ou não do inquérito pediu à presidente do STF, Carmen Lúcia, que definisse se a relatoria do caso deveria permanecer com ele – o que foi confirmado na segunda-feira em despacho. Em março, Fachin autorizou a PGR a desmembrar em uma petição autônoma a investigação sobre o senador catarinense. Sua origem era a delação do ex-executivo Nelson José de Mello na petição que deu origem ao inquérito aberto contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Na delação, Mello diz que a empresa do ramo farmacêutico fazia doações eleitorais em caixa 2 através da assinatura de contratos fictícios com prestadores de serviço. No caso de Bauer, uma empresa de engenharia e saneamento com sede em Joinville, um instituto de pesquisas e um escritório de advocacia de Florianópolis que assinaram contratos com a Hypermarcas que somam R$ 11,5 milhões entre agosto de 2013 e dezembro de 2014. Bauer foi candidato a governador em 2014, ficando em segundo lugar.

O novo pedido da PGR foi apresentado em 30 de abril e relaciona as supostas doações a um projeto de emenda constitucional apresentado por Bauer para isentar medicamentos de impostos. Na delação, Mello diz que “trocou teses, pareceres, etc” sobre tributação de medicamentos com alguns senadores, inclusive Bauer. A proposta original, de 2011, tinha apenas um artigo – determinando a retirada de qualquer impostos que incidisse sobre medicamentos de uso humano. Em junho de 2014, período sob investigação, Bauer apresentou emenda ao próprio projeto, excluindo da isenção o ICMS criando um escalonamento para a medida entrar em vigor de forma integral.

Desde março, quando foi autorizada por Fachin a investigação, Bauer tem negado com veemência que tenha cometido irregularidades ou recebido recursos em caixa 2 na campanha de 2014. Em 19 de abril, quando foi lançado pelo PSDB como pré-candidato a governador em um evento em Florianópolis, o tucano voltou a manifestar inocência e disse que seria a última vez que falaria sobre o assunto – deixando a questão a seu advogados.

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A defesa de Bauer é liderada pelo advogado José Eduardo Alckimin. No final da tarde desta terça-feira, ele enviou uma nota sobre o pedido da PGR. Leia a íntegra:

Na qualidade de advogado do Senador Paulo Bauer, perante o Poder Judiciário, tenho a esclarecer:

1 – A Procuradoria Geral da República considerou necessários maiores esclarecimentos a respeito de delação premiada em que foram feitas afirmações contra o Senador;

2 – O delator mencionou o nome do Senador como tendo sido beneficiado com recursos da empresa, através de pagamentos por ela realizados pela prestação de serviços contratados e não executados:

3 – O Supremo Tribunal Federal recebeu da PGR solicitação para dar seguimento aos procedimentos mediante a abertura de inquérito judicial, especificando os fatos a serem investigados

4 – Em razão de a denúncia em questão NÃO TER nenhuma relação com fatos investigados no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Ministro manifestou-se no processo, informando que a denúncia deveria ser analisada isoladamente e, neste caso poderia caber a outro Ministro a incumbência de autorizar ou não o procedimento requerido pela PGR;

5 – O procedimento constitue-se em MERO EPISÓDIO PROCESSUAL que não afeta, altera ou acrescenta fatos novos aos já conhecidos e mencionados pelo delator;

6 – O Senador Paulo Bauer, aguarda a oportunidade legal para manifestar-se perante o judiciário, certo de que terá sua inocência reconhecida em razão da inexistência dos fatos mencionados pelo delator e da consequente falta de comprovação dos mesmos.

Brasília(DF), 15 de maio de 2018.

Dr JOSÉ EDUARDO ALCKMIN

OAB/DF 2977