PEC tenta impedir que Alesc eleja sucessor em caso de impeachment de governador e vice

Há coisas coisas na política que não se diz em voz alta – por pudor, constrangimento ou para não afugentar os passarinhos. Neste momento, uma delas trata da possibilidade de que os pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) adormeçam nas gavetas da Assembleia Legislativa até terminar 2020 – e não haveria nenhuma relação com o coronavírus neste adormecer.

Está claro no parlamento estadual que das peças apresentadas contra o governador a mais adequada para uso é aquela que questiona a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa. Ela teria maior consistência jurídica após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou irregular a operação, mas – principalmente – ela atingiria Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), forçando novas eleições por causa da dupla vacância no comando do Estado. Pelas regras atuais, eleição direta se a cassação vier nos dois primeiros anos de mandato, indireta – escolha feita pelos 40 deputados estaduais – a partir do ano que vem.

Por isso, o impeachment em banho maria. Quando se trata de crime eleitoral, essa regra da eleição indireta nos últimos dois anos de mandato já caiu para seis meses. Nos outros casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os Estados têm autonomia para estabelecer a regra. Durante a semana, o deputado estadual Bruno Souza (Novo) colhia assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo também a eleição indireta apenas nos últimos seis meses de mandato. Vou chamar aqui de emenda anti-golpe.

Moisés e Daniela foram eleitos a bordo da onda Bolsonaro, em clima de antipolítica e voto de protesto. Mas foram eleitos por 71% dos eleitores catarinenses. Mesmo que parte deles tenha se arrependido do gesto, é um despropósito que sejam cassados por um parlamento que logo em seguida teria o direito de escolher o próximo governador – com votos apenas dos 40 deputados, 0,009% do eleitorado catarinense.

Se tudo isso for futrica de bastidor, fofoca política, menos mal. Mas não custa nada, mesmo assim, que parlamentares assinem, votem e aprovem a PEC de Bruno Souza. Acabaria de vez com esse tipo de rumor que não se diz em voz alta – por pudor, constrangimento ou para não afugentar os passarinhos.

Linha ocupada

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) só quer conversa com o governador Carlos Moisés (PSL) se for na CPI dos Respiradores, mas não resistiu a experimentar o telefone vermelho que o colega Laércio Schuster (PSB) colocou no plenário para ironizar o aparelho comprado pelo governador exclusivamente para falar com os parlamentares.

Factoide da CPI

Aprovada unanimemente pela CPI dos Respiradores, foi mero factóide do relator Ivan Naatz o chamado para que o governador Carlos Moisés fosse ouvido na investigação. Na reunião, os demais integrantes não sabiam que o requerimento ainda passaria pelo crivo da Procuradoria da Alesc – que depois atestaria que um governador não pode ser convocado, no máximo convidado, algo que todos já sabiam. Moisés vai mandar uma declaração por escrito.

Frase da semana

Kennedy Nunes (PSD), deputado estadual, durante a CPI que apura a compra dos respiradores fantasmas. A brincadeira é apontar quem é quem.

Cena nova

A cena seria praticamente impossível meses atrás: na mesa de reuniões do governador Carlos Moisés (PSL), lado a lado, o deputado estadual Ricardo Alba (PSL) e o prefeito blumenauense Mario Hildebrant (Podemos), possíveis adversários nas eleições municipais deste ano. Mais do que capitalizar sobre os R$ 4 milhões para obras no aeroporto de Blumenau, uma sinalização de que o governo está mais disposto a compartilhar as boas notícias.

Anarcocapitalistas

Quando você perceber que para produzir precisa da autorização de que não produz nada será tarde demais. Para que a sociedade seja livre seu governo deve ser controlado. Não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de impostos. As duas primeiras frases são da filósofa Ayn Rand e a terceira é da ex-primeira ministra inglesa Margaret Tatcher, expostas esta semana em outdoors em Florianópolis com patrocínio de um grupo intitulado Ancapistão Brasil.

As frases dos outdoors são slogans do pensamento liberal e provocam imediata reação contrária à esquerda, como foi registrado nas redes sociais. Reação desnecessária, pois as frases são quase platitudes: qualquer governo precisa de controle externo; ser contra a burocracia estatal não é necessariamente ser contra o Estado; no Brasil até mendigo paga imposto (25% do corote, a popularíssima e barata vodka saborizada em garrafa plástica, é ICMS).

Concisas

– Os emedebistas Mauro de Nadal e Luiz Fernando Vampiro se movimentam pela presidência da Alesc em 2021. Geralmente é assim que o MDB começa a perder a cadeira.

– Comentário no Centro Administrativo após a entrevista em que Luiz Felipe Ferreira, da CGE, aponta a servidora Márcia Regina Pauli como principal responsável pela desastrosa compra dos respiradores: “por que não disse isso na CPI?”.

– Nos bastidores, a nova tríplice aliança teria MDB, PSD e DEM. Mas quem puxa a carroça?

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