PEC contra eleição indireta de governador junta Novo, PT e PSL bolsonarista

Faltam apenas três assinaturas para que comece a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece eleições diretas para governador em caso de cassação de governador e vice por via não eleitoral até os últimos seis meses do fim do mandato. A articulação para a mudança ganha corpo com os processos de impeachment em andamento contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e a possibilidade de que sejam concluídos apenas em 2021, o que levaria à sucessão em eleição indireta – ou seja, pelo voto dos 40 deputados estaduais.

A proposta existe desde junho, quando o deputado estadual Bruno Souza (Novo) começou a colher assinaturas para a tramitação. Mudanças na Constituição Estadual exigem o respaldo de pelo menos 14 parlamentares, número que chegou a ser alcançado pelo deputado na época, mas parte delas foi retirada por pressões externas ou por reclamações de quem considerou que Bruno buscava protagonismo no tema.

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Agora, a PEC volta a ganhar corpo com a adesão da bancada do PT, com quatro integrantes. Quando aprovaram a posição de votar em bloco pela aprovação da abertura do processo de impeachment contra Moisés e Daniela, os petistas também definiram que defenderiam publicamente as eleições diretas para sucessão caso o Tribunal Especial do Impeachment casse os mandatos da chapa eleita em 2018 por causa do pagamento supostamente irregular de verba de equivalência aos procuradores do Estado. Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, que haviam retirado as assinaturas em junho, voltaram a endossar a PEC, se somaram a Padre Pedro e Neodi Saretta no endosso à PEC.

Além dos petistas e de Bruno Souza, chama atenção a adesão dos três deputados do PSL ligados a ala bolsonarista, que fazem oposição ao governo Moisés e votaram pela abertura do processo de impeachment: Ana Campagnolo, Jessé Lopes e Sargento Lima. Completam a lista das – até agora – 10 assinaturas o pesselista Coronel Mocellin, fiel ao governo, e João Amin (PP). Na tarde desta quinta-feira, a líder do governo Paulinha (PDT) também assinou.

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Existem dúvidas jurídicas sobre se a Alesc pode legislar sobre as prazos da sucessão em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice. Atualmente, a eleição é direta (voto popular) se os eleitos deixarem os cargos nos dois primeiros anos de mandato e indireta nos dois anos seguintes. Em caso de cassação pela Justiça Eleitoral, no entanto, a minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 já prevê que a eleição é direta nos primeiros três anos e meio de mandato.

A PEC de Bruno Souza é baseada no voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou de questões da minirreforma. O magistrado abriu a brecha para que os Estados legislem sobre o tema em caso de “vacância por causas não eleitorais de extinção de mandato”.

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