Paulo Eli apresenta suas armas

A agressiva política de incentivos fiscais implantada em Santa Catarina a partir de 2003 está oficialmente em xeque. Convocado para explicar na Assembleia Legislativa os decretos publicados no final do ano passado revogando benefícios a diversos produtos, inclusive alguns da cesta básica, o secretário Paulo Eli colocou as cartas na mesa e escancarou contradições na concessão de benefícios nos governos de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Raimundo Colombo (PSD).

Bombardeado por parlamentares ligados ao setor produtivo na semana passada, o secretário da Fazenda foi à Assembleia pronto para o confronto e essa disposição ficou clara logo nas primeiras palavras de sua apresentação.

Disse que finalmente o parlamento abria a discussão sobre o que chamou de “caixa-preta” e afirmou, textualmente, que entre 2003 e 2017 o governo de Santa Catarina decretava incentivos fiscais diariamente no Diário Oficial do Estado “como se fosse pão quente”. Falou, ainda, que os antecessores na Secretaria da Fazenda estão sujeitos a multas no Tribunal de Contas e possíveis processos por improbidade.

Paulo Eli somou a sua apresentação um quadro desesperador sobre o futuro das contas públicas, elencando o déficit de arrecadação previsto para este ano, o tamanho da dívida pública, o crescente déficit previdenciário, precatórios, etc.

Nessa lógica, ressaltou um sistema tributário “caótico” e opaco. Criticou a entrada de produtos importados – inclusive de produtos da cesta básica – que recebem os mesmos incentivos dos similares nacionais. Elencou produtos beneficiados: massas italianas, águas minerais francesas, leite e queijos argentinos.

Apontou que créditos tributários fazem com que o Estado tenha dívidas milionárias com setores já beneficiados por isenções. Criou polêmica ao dizer que nem ele sabe quais são todas as empresas e setores beneficiados, porque existem “incentivos de gaveta” – o que fez o presidente Júlio Garcia (PSD) reverberar o assunto posteriormente.

Diante das resistências de entidades como a Fiesc e a Fecomércio à ampla revisão dos incentivos, encampada por parlamentares, Paulo Eli dobrou a aposta. Será impossível não colocar o tema na mesa a partir de agora. Se fosse uma CPI, o seria o caso de ouvir os antecessores do secretário. Ou de uma acareação entre Eli e Antonio Gavazzoni (PSD) – não citado, mas óbvio alvo das críticas.

Ausência

Apenas os pesselistas Felipe Estêvão e Ricardo Alba não estavam presentes durante a apresentação de Paulo Eli na Assembleia. O clima no plenário era de atenção total, como poucas vezes visto.