Paulinha vai à Justiça para integrar a comissão do impeachment

Líder do governo na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Paulinha (PDT) entrou com mandado de segurança no órgão especial do Tribunal de Justiça na tentativa de integrar a comissão formada pela Assembleia Legislativa para analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Tasca. Ela argumenta que o deputado estadual Milton Hobus (PSD), líder do bloco partidário que reúne PSD, PSDB, PDT e PSC, não respeitou a proporcionalidade das siglas ao indicar Ismael dos Santos (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) para compor a comissão.

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A pedetista aponta que manifestou interesse em participar do grupo e que tinha apoio do outros três parlamentares do bloco (Rodrigo Minotto, do PDT, Vicente Caropreso, do PSDB e Jair Miotto, do PSC), mas que mesmo assim teve o pleito ignorado por Hobus. A questão havia sido levantado em plenário na terça-feira, quando os nove nomes da comissão do impeachment foram aprovados por 32 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. Na ocasião, o presidente Júlio Garcia (PSD) afirmou que pelo regimento da Alesc é prerrogativa do líder do bloco indicar os nomes, sem necessidade de votação interna. Sugeriu, ainda, que para mudar essa situação, para futuros casos, seria necessário apresentar proposta de mudança do regimento.

O mandado de segurança – obtido por exclusividade pelo colega Renato Igor – apresentado pela pedetista questiona o ato da presidência que homologou os nomes apresentados pelos líderes dos blocos e ratificados pela maioria em plenário, alegando que processo foi consumado “mesmo tendo conhecimento dos vícios ocorridos no trâmite das escolhas”. 

Esses vícios seria a não realização da eleição interna, ignorar que quatro dos dez integrantes do bloco manifestaram apoio a Paulinha e a não realização de discussão prévia de Hobus com os quatro líderes dos partidos que integram o bloco. Na peça apresentada ao TJ-SC, a defesa da pedetista afirma que “ a indicação seria feita pelo líder do bloco, porém, o mesmo não é proprietário do conglomerado de partidos, mas sim um comunicador da decisão partidária (ou do bloco) ao plenário da Casa”.

O mandado de segurança pede que o ato de homologação da comissão do impeachment seja suspenso até Hobus promover a escolha dos integrantes do bloco PSD-PSDB-PDT-PSC por votação interna. A instalação da comissão está marcada para esta quinta-feira, às 11 horas.

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