O que há na petição que levou à investigação sobre suposto caixa 2 de Paulo Bauer em 2014

Foi quase por acaso a citação ao senador Paulo Bauer (PSDB) que resultou, na última quinta-feira, na autorização dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para o Ministério Público Federal investigar doações irregulares na campanha do tucano ao governo em 2014. O alvo dos procuradores ao questionar o delator Nelson José de Mello era a relação entre o lobista Milton Lyra e a bancada do PMDB no Senado.

Eles queriam saber a real intenção de contratos feitos pela Hypermarcas com um empresa de engenharia de Joinville, um instituto de pesquisas e um escritório de advocacia de Florianópolis – no total de R$ 11,5 milhões. Inicialmente, o delator apenas disse que não tinham relação com Lyra, considerado operador de Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi em outro depoimento que relacionou os contratos ao suposto caixa 2 da campanha de Bauer.

Nas 92 páginas da íntegra da petição, Mello diz que “trocou teses, pareceres, etc” sobre tributação de medicamentos com alguns senadores, inclusive Bauer. O tucano havia apresentado em 2011, primeiro ano de mandato, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isentava remédios de uso humano de impostos federais, estaduais e municipais. Era uma proposta simples, de uma apenas um artigo.

Na petição, o MPF apresenta um calendário com as datas dos supostos pagamentos em caixa 2 a Bauer através dos contratos considerados fictícios, entre agosto de 2013 e janeiro de 2015. Nesse calendário, inclui a data de 11 de junho de 2014 – 16 dias após o PSDB homologar Bauer como candidato ao governo. Nessa data, o senador apresentou emenda ao próprio projeto que o tornou mais complexo. Foi excluído da isenção o ICMS, para fugir do debate sobre a guerra fiscal e facilitar a aprovação. Também foi criado um escalonamento para a medida entrar em vigor de forma integral – 20% de redução ao ano.

Com a autorização dada pelo STF, os procuradores terão pelo menos dois caminhos para a investigação. Primeiro, comprovar se os contratos supostamente fictícios realmente irrigaram as campanhas de Bauer ao governo em 2014. Segundo, se a generosidade influenciou o tucano a alterar seu projeto de isenção de impostos para remédios e se fez isso com orientações dos lobistas.

Bauer afirma com veemência que todos os recursos que recebeu em 2014 foram declarados à Justiça Eleitoral – ele declarou ter arrecadado R$ 6,8 milhões naquela disputa – e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos. No final de semana, em evento do PSDB em Herval d’Oeste, foi saudado como pré-candidato a governador e garantiu que está firme na disputa.