O que falta para o impeachment de Moisés

Se a frase que dá título a este texto fosse uma pergunta, a resposta poderia ser breve: muita coisa, mas muito menos do que alguns meses atrás. O governo Carlos Moisés (PSL) começa a viver aquilo que na política chamamos de tempestade perfeita – a soma das perdas de apoio político e da sociedade com algum escândalo de ocasião. O resultado dessa equação é o impeachment, o drástico gesto de um governante ser cassado pelo parlamento.

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Falando tecnicamente, hoje existem cinco pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés em análise na procuradoria da Assembleia Legislativa. É o mesmo cenário do início de maio, quando a compra dos respiradores fantasmas por R$ 33 milhões reportada pelo site The Intercept motivara a instalação de uma CPI na Alesc. Apenas um desses pedidos, assinado pelos deputados estaduais Maurício Eskudlark (PL) e Ana Campagnolo (PSL) trata do tema que mergulhou de vez Moisés na crise política em meio à pandemia do coronavírus.

É apenas através do processo de impeachment que um governador pode ser afastado do cargo pela Alesc. O resto, é retórica. Nos últimos dois dias, o relator da CPI dos Respiradores, Ivan Naatz (PL), antecipou o tom que dará ao relatório final da investigação, apontando que considera que Moisés mentiu ao dizer que não sabia de detalhes da compra – especialmente o pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Chegou a falar em pedir o afastamento do governador. Isso pode até estar no relatório, mas a CPI não tem essa competência.

Assim, de forma técnica, o caminho natural seria o relatório de Naatz basear um robusto pedido de impeachment do governador por causa da polêmica compra de respiradores – isso porque o pedido de Ana Campagnolo e Eskudlark trata superficialmente do episódio, misturado a outros temas. O problema desse encaminhamento é que um impeachment baseada no caso dos respiradores ascende ao comando do Estado a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que não tem respaldo político na Assembleia Legislativa. Também novata na política, ligada do bolsonarismo, ela é considerada uma incógnita como possível governadora, além de não ter demonstrado habilidade nas conversas de bastidor que tentou encaminhar na construção do afastamento de Moisés.

Assim, resta a alternativa de pinçar o pedido de impeachment baseado na polêmica equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa – que foi apresentado em janeiro deste ano pelo defensor público Ralf Zimmer, arquivado pelo presidente Júlio Garcia (PSD) em fevereiro e reapresentado em maio por Ivan Naatz. A diferença desse pedido é que ele também engloba Daniela Reinehr, com a alegação de que não desfez o ato apontado como irregular nos 14 dias em que assumiu o governo interinamente em janeiro, quando o caso veio à tona.

O pedido de impeachment baseado na equiparação salarial dos procuradores não chega perto do impacto midiático do caso dos respiradores, mas é tido como solução aceitável nos bastidores por viabilizar uma nova eleição para governador – que seria direta se a cassação de Moisés e Daniela acontecer ainda este ano, indireta (eleitos pela Alesc) se após 2021. Mesmo assim, a questão jurídica é complexa e não há atos formais de governador e vice-governadora respaldando uma equiparação cuja irregularidade ainda não está cristalizada nem administrativamente e nem juridicamente.

Mas mesmo que por decisão política – e o impeachment é um julgamento essencialmente político – a deposição de Moisés e Daniela não é tão simples e nem tão rápido. O trâmite do impeachment dos governadores é diferente dos de presidente da República. Em Brasília, cabe à Câmara dos Deputados aceitar o processo e afastar o presidente, enquanto julgamento é feito pelo Senado. Ou seja, decidido totalmente por políticos. 

Aqui no Estado, cabe à Alesc o papel da Câmara dos Deputados, aceitando o processo e afastando o governador com os votos de pelo menos 27 dos 40 parlamentares. Mas o impeachment mesmo, a condenação, vem de um grupo integrado por cinco deputados estaduais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça sorteados, com o presidente da corte judicial presidindo esse grupo especial com direito a voto de minerva.

Em resumo, podemos dizer que o impeachment de Moisés sozinho, hoje, não teria respaldo de uma Alesc que não confia em Daniela. E que a cassação da chapa eleita em 2018 precisaria de um grande acordo estadual, com o TJ-SC, com tudo – parafraseando a frase clássica de um ex-senador roraimense que entendia das coisas.

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