O novo e mais importante teste de Carlos Moisés na Alesc

Para quem avalia que o governo Carlos Moisés (PSL) venceu sua principal batalha na Assembleia Legislativa com a aprovação sem votos contrários da reforma administrativa, talvez seja mais prudente esperar pelo dia 16 de julho. Essa é a data final para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando será colocada a prova a principal briga comprada pelo início da gestão do comandante: o corte linear nos repasses aos poderes e órgãos com orçamento próprio.

É uma discussão há muito tempo levantada nos bastidores, mas que os antecessores de Moisés, notadamente Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (MDB) não tiveram coragem ou força política para levar adiante. É uma debate muito mais espinhoso do que uma reforma que basicamente reorganizou a máquina do Estado.

A proposta de Moisés tem as digitais do secretário da Fazenda, Paulo Eli, e propõe um corte de 10% nos percentuais da arrecadação que cabem Tribunal de Justiça, Ministério Público de SC, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Udesc. Hoje, somados, eles ficam com 21,8% do que entra no caixa do governo, excluído o dinheiro dos municípios e os recursos recebidos via Fundeb. Ano passado, isso significou 3,56 bilhões.

A definição dos percentuais fixos cria uma lógica que faz todo esforço de incremento na arrecadação refletir no dinheiro dos poderes. Em 2015, o repasse total foi de 2,76 bilhões. Se os valores fossem corrigidos pela inflação, neste período, teriam sobrado cerca de R$ 430 milhões no caixa do governo. 

Essa foi a proposta feita por Gelson Merisio (PSD) em 2015, quando presidia a Assembleia. Aplicar, durante quatro anos apenas a correção da inflação. Desistiu por falta de respaldo, especialmente de Colombo. Paulo Eli foi além: corta no percentual o que espera que seja o crescimento da arrecadação este ano. Assim, garante que não haverá redução no volume de dinheiro, apenas a fatia deixa de crescer.

Por enquanto o tema continua em banho maria na Alesc. As duas emendas apresentadas à LDO agora, assinadas por Luciane Carminatti (PT) e o bloco PP/PSB/PRB/PV apenas excluem a Udesc da tesourada. Relator da proposta, Marcos Vieira (PSDB) espera as respostas dos poderes e órgãos antes de apresentar seu parecer. Na reforma, mesmo que não muito profunda, Moisés teve que ceder em alguns pontos para conseguir o consenso. Agora, deve se preparar para a disputa voto a voto e fortes pressões contrárias.