Muito pacientemente, o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) vai ganhando rosto. Hoje, suas feições estão sendo dadas pelo coordenador da transição, o professor Luiz Felipe Ferreira. Através dele, em entrevista concedida terça-feira aos jornais da NSC Comunicação, soubemos que o primeiro ato do governador eleito será um decreto para desativar as 20 agências de desenvolvimento regional (ADRs) que ainda, por assim dizer, funcionam.
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É curioso como o projeto de descentralização administrativa representado (e em alguns momentos) executado pelas antigas 36 secretarias de desenvolvimento regional, hoje ADRs, termina de forma melancólica – como um fruto que apodrece ainda preso à árvore e cuja queda não será sentida ou lamentada. Qualquer um que vencesse as eleições, talvez até o próprio MDB – pai da ideia – desse fim às regionais em janeiro de 2019. Era promessa do eleito Moisés, do adversário Gelson Merisio (PSD), do petista Décio Lima e, com muito cuidado no falar, de Mauro Mariani (MDB).
O fim das regionais começou no dia em que Luiz Henrique da Silveira (PMDB), criador da tese da descentralização, deixou o governo. Ao assumir, em 2011, Raimundo Colombo (PSD) esvaziou suas funções e seu orçamento até reduzi-las a mera homenagem ao antecessor na máquina pública.
Os deputados do MDB mantinham o discurso em defesa da estrutura com maior ou menor ênfase, muitas vezes apenas para marcar posição na antagônica base governista que marcou a gestão Colombo. No primeiro dia de trabalho como governador, após licença do pessedista, Eduardo Pinho Moreira (MDB) deixou claro que as regionais não importavam mais ao desativar 15 delas em uma canetada – um decreto semelhante ao que Moisés vai assinar dia 1o de janeiro de 2019.
Todo esse processo de descentralização de estruturas de governo merece um amplo olhar, acima da disputa partidária que marcou seus 16 anos de existência. Em seu segundo mandato, Luiz Henrique defendia um modelo que nunca chegou a funcionar plenamente – as secretarias centrais formulariam as políticas, mas a execução seria toda feita nas regionais, donas da maior fatia do orçamento. Colombo assumiu pensando o contrário, defendendo que as pastas locais fossem pontos de aproximação com o poder central. Na prática, as regionais funcionaram bem quando a economia andou bem – como tudo nos governos – e degringolaram quando a arrecadação caiu – como tudo nos governos.
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Na prática, o maior ponto positivo da extinção das ADRs é aposentar o discurso fácil de seu fim garantirá milhões de reais em recursos que faltam em outras áreas no Estado. Haverá uma economia com comissionados, mas boa parte do quadro é efetiva. Remanejada ou não, permanece na folha. Investimentos nas regiões precisarão ser feitos, com ou sem pastas locais. Haverá gerências regionais de saúde e de educação, talvez menos que as atuais. São vários exemplos de órgãos e funcionários que não vão sumir da máquina com a extinção das ADRs. A partir de janeiro, estará aberta a vaga de bode expiatório dos problemas do governo estadual.
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