O impeachment de Moisés está de volta à pauta política de SC

Deixada de lado desde o final do ano passado, a possibilidade de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) aos poucos volta para a agenda política do Estado. O tribunal misto de deputados estaduais e desembargadores formado para julgar o pesselista deve definir nos próximos dias como procede diante da negativa do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, em compartilhar o inquérito do Ministério Público Federal sobre a compra dos 200 respiradores de UTI por R$ 33 milhões.

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Presidente do Tribunal do Impeachment, o desembargador Ricardo Roesler deu 10 dias para que os julgadores e a defesa de Moisés avaliem a sugestão do próprio ministro de que novo pedido de compartilhamento das informações seja formalizado. O peso do inquérito é o fato de que dele faz parte o relatório de 14 páginas da Polícia Federal, já vazado, em que não é constatada participação pessoal do governador Moisés no caso dos respiradores fantasmas.

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Foi para que essa informação constasse formalmente nos autos analisados pelos cinco parlamentares e cinco desembargadores que formam o Tribunal do Impeachment que a defesa de Moisés e o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) solicitaram a Roesler que suspendesse a sessão de 14 de dezembro que analisaria a abertura do processo e novo afastamento de Moisés do cargo e que solicitasse o compartilhamento do inquérito ao STJ.

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Desde então, a resposta era aguardada para que nova data fosse marcada. Benedito Gonçalves, em sua resposta, seguiu o parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, para negar o pedido. O magistrado disse à corte da degola que o pedido pode ser refeito em 30 dias, enfatizando a posição da subprocuradora de que “as investigações se encontram em fase avançada e rumam para o desfecho” e que o MPF ainda “trabalha no sentido de analisar os dados sensíveis colhidos a fim de apresentar uma conclusão acerca da participação do governador Carlos Moisés nos crimes apurados”.

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Além de conceder prazo para análise dos julgadores e da defesa de Moisés sobre um novo pedido pela remessa do inquérito, Roesler também aceitou que fizesse parte dos autos do processo de impeachment o parecer do procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, do Ministério Público de Santa Catarina, que arquivou a investigação no inquérito civil contra o governador no caso dos respiradores. Segundo Comin, “não foi encontrada nenhuma ligação ou mensagem trocada entre o Governador e os empresários envolvidos na compra em questão, ou mesmo entre o Governador e os servidores que participaram do processo de aquisição e pagamento à empresa”.

A tendência é de que a nova data do julgamento seja marcada ao final dos 10 dias concedidos por Roesler. A defesa de Moisés ainda avalia se pede nova suspensão. A avaliação é de que o relatório da PF é fato notório e amplamente divulgado e que o arquivamento promovido pelo MPSC é uma peça contundente por si. Além disso, há a posição do Tribunal de Contas do Estado de que Moisés não é investigado pelo caso.

Politicamente, a volta à tona do tema impeachment reacende pequenas fissuras na composição do governo com a Assembleia Legislativa. Desde que se livrou do impeachment no caso da equiparação salarial dos procuradores, Moisés reconstruiu a relação com o parlamento – abrindo o governo para o diálogo e para a indicação de cargos, movimento consolidado pelas nomeações de Eron Giordani (PSD, licenciado) na Casa Civil e dos deputados estaduais Altair Silva (Progressistas) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) nas pastas de Agricultura e Educação.

Existem desconfortos, no entanto, com o privilégio a indicações do MDB em cargos de segundo e terceiro escalões. Os deputados que fazem parte do Tribunal de Impeachment, eleitos em plenário, são Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (Progressistas), Marcos Vieira (PSDB) e Laércio Schuster (PSB). Completam a corte especial cinco desembargadores sorteados: Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco. São necessários seis votos para abrir o processo de impeachment e afastar Moisés do cargo por até 180 dias. Nessa etapa, Roesler vota em caso de empate. Para a deposição do governador são necessários sete votos entre os dez julgadores, sem participação do presidente.

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