No vácuo de Moisés, Alesc fez seu próprio pacote de medidas contra crise do coronavírus

Em tempos de isolamento social para combater a pandemia do coronavírus, os dias são todos iguais, mas completamente diferentes entre si. O decreto do governador Carlos Moisés (PSL) começou a valer dia 18 de março e passadas quase duas semanas, apesar da oposição que se levantou em defesa da retomada das atividades econômicas, ainda é possível dizer que ele deu uma resposta rápida e corajosa naquele momento.

No entanto, a mesma rapidez e coragem o governo estadual ainda não apresentou em relação às propostas para mitigar os efeitos na economia e no cotidiano das famílias causados pelas restrições aos comércio, aos serviços e à circulação de pessoas em todo o Estado. Como não existe vácuo na política, quem tomou a frente nessa seara foi a Assembleia Legislativa.

Em duas semanas, o parlamento estadual organizou-se em sessões virtuais – com o presidente Júlio Garcia (PSD) como único deputado no plenário e os outros 39 debatendo e votando em suas casas – e votou um verdadeiro pacotes de medidas compensatórias ao cidadão e às empresas catarinenses. A tramitação das propostas foi praticamente sumária. Sem o funcionamento das comissões, os projetos iam sendo apresentados, colocados em pauta em uma reunião prévia dos líderes partidários e logo votados nas sessões virtuais. Quase tudo passou.

Medidas de impacto na sociedade e nos cofres do Estado, como a postergação por três meses do pagamento do ICMS das empresas atingidas pelos decretos de Moisés – para quem usa ou não o Simples. Os deputados estaduais também definiram suspensão de cortes de energia elétrica, água e gás, com parcelamentos de contas atrasadas. Suspenderam prazos de processos, renovações de licenças, flexibilizaram garantias para empréstimos junto ao Badesc – destinando todos os recursos de 2020 para viabilizar fluxo de caixa das empresas.

Embora não tenha se empenhado para barrar as propostas, o Centro Administrativo se assustou com a dose aplicada pelos parlamentares – especialmente na questão do ICMS. Embora justamente creditada ao bolsonarismo militante e empresários, parte importante da pressão para reabertura parcial do comércio já na semana que passou – anunciada e depois abortada por Moisés – veio do coração do governo, assustado com o impacto das restrições econômicas na arrecadação.

Sem comissões para analisar legalidade e impacto financeiro das propostas aprovadas, há furos que podem ser utilizados pelo governo estadual para justificar vetos às medidas – Moisés já antecipou que vetará a proposta para o ICMS. No entanto, neste momento de crise, é um desgaste não só com o parlamento (aquele desgaste já conhecido), mas também com o setor produtivo, que clama pelas medidas compensatórias.

Na quarta-feira, a Alesc aprovou a regulamentação do modelo virtual também para reuniões da CCJ e da Comissão de Finanças, o que deve dar um ar menos sumário à tramitação das propostas. Sinal, por enquanto, de que o pacote econômico dos deputados está fechado. Resta saber o que o governador Moisés vai fazer com ele.

Artigo publicado nas revistas DC, AN e Santa de 4 de abril de 2020