Não é com bravatas e memes que se baixa o imposto da gasolina

Acuado pelos preço dos combustíveis que não baixa nas bombas, o presidente Jair Bolsonaro resolveu dividir essa conta com os governadores do Estados. A bravata presidencial (“se eles zerarem o imposto, eu zero também”) teve efeito imediato junto às bases bolsonaristas que passaram a cobrar – via memes em redes sociais – os seus governadores. Em Santa Catarina, onde a tropa mira no ex-bolsonarista Carlos Moisés (PSL), a cobrança parece ter vindo mais forte – incluindo os parlamentares dissidentes do PSL.

A rede social e a oposição política aceita quase tudo, especialmente nessa época em que a simplificação grosseira de temas complexos está na moda. Quem compartilha o meme pedindo para que Moisés zere o ICMS dos combustíveis provavelmente não sabe que está pedindo para o governador abrir mão de 14% da arrecadação total do Estado, incluindo outras receitas além do ICMS. É o segundo ítem que mais pesa na composição da arrecadação estadual, atrás da energia elétrica, à frente das bebidas.

Zerar a alíquota do imposto sobre os combustíveis sem uma ampla discussão sobre o sistema tributário brasileiro – não só estadual – é apenas um convite ao colapso dos serviços públicos, ao atraso da folha de pagamentos, é colocar Santa Catarina no patamar em que estão outras unidades da federação.

Aqui no Estado já temos o valor mais baixo de ICMS sobre os combustíveis: 25%, contra média nacional de 30%. No Rio de Janeiro, o percentual chega a 34%. Isso não é um mérito de Carlos Moisés, é a continuidade de uma política que vem de governos anteriores, uma aposta no imposto mais baixo como fator de competitividade. Uma aposta que tem dado certo.

O sistema tributário nacional prevê o financiamento dos Estados basicamente através do ICMS, taxando consumo e serviços. Isentar de imposto um produto que significa quase 20% dessa arrecadação não é uma discussão séria sobre nosso modelo tributário. Não foi Moisés, nem Raimundo Colombo (PSD), Luiz Henrique (MDB) ou Esperidião Amin (PP), para citar nossos últimos governadores eleitos, que inventaram o modelo. Eles se adaptaram ao modelo.

A parte boa desse debate, mesmo que em bases erradas, é que finalmente a discussão sobre reforma tributária, sobre o ICMS, sobre a taxação predominar no consumo, tudo isso chegou de forma simples e objetiva à população. Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada, dizia H. L. Mencken. Zerar a alíquota de ICMS dos combustíveis é a resposta errada. Bem-vindos ao debate e à busca pela resposta certa – cujo ambiente é reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.