Na luta contra o impeachment, Moisés desistiu de conquistar a Alesc

Já havia indícios mais do que suficientes, mas nesta semana ficou evidente que o governador Carlos Moisés (PSL) desistiu de conquistar na Assembleia Legislativa o apoio mínimo para sua sobrevivência aos processos de impeachment. Com todas as energias concentradas na busca de decisões judiciais que posterguem a votação da autorização de abertura do processo no caso da compra dos respiradores fantasmas, o governo abdicou das articulações para conquistar os 14 necessários para barrar este segundo impeachment.

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O cenário é completamente diferente de 17 de setembro, quando a Alesc aprovou por 33 votos a seis (mais a abstenção do presidente Júlio Garcia, do PSD) a autorização para a abertura do processo no caso dos pagamento da verba de equivalência dos procuradores do Estado. Na época, a retumbante derrota foi precedida por uma intensa articulação nos bastidores em busca dos votos necessários para impedir a sequência do processo – com foco nas bancadas do PT, do PL e em rachar a posição do MDB. Ao fim, todos votaram pelo impeachment.

Desde então, a relação entre Centro Administrativo e Palácio Barriga Verde tornou-se ainda mais tensa, com o governo buscando apoio junto à opinião pública no antagonismo com Júlio Garcia, denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Alcatraz, e a chamada “velha política” representada por setores do parlamento. Uma estratégia que tornou ainda mais tensa uma relação que nunca foi das melhores.

Essa desistência de Moisés em conquistar apoio na Alesc teve como senha a saída de plenário da líder do governo, Paulinha (PDT), antes da votação do relatório do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) na comissão especial, na terça-feira. A pedetista havia solicitado o adiamento da votação por cinco sessões para que fossem analisados documentos apresentados pela defesa de Moisés e foi derrotada no grupo de nove parlamentares.

– Já sei qual é o fim. Nada do que eu disser aqui vai importar, está tudo decidido – disse a deputada ao deixar o plenário.

A pedetista ainda tentaria o adiamento na Justiça, sem sucesso. Mas o governo continuou a busca pelo adiamento judicial e conseguiu impedir a votação do pedido de impeachment dos respiradores que seria realizada na quinta-feira, em sessão extraordinária. A defesa de Moisés contratou uma auditoria para verificar se havia sido cumprida a regra regimental que prevê o intervalo de 48 horas entre a publicação no Diário Oficial da Alesc do relatório final aprovado pela comissão especial e a sessão que votaria a aprovação do pedido. Foi com base nessa auditoria que o governo conquistou a liminar no TJ-SC que impediu que o caso fosse analisado na sessão marcada para as 15h.

Segundo a defesa do governador, a publicação no Diário Oficial da Alesc aconteceu depois das 17h de terça-feira. A liminar foi concedida às vésperas do início da sessão extraordinária, mantida suspensa por Júlio Garica enquanto a Procuradoria da Alesc buscava reverter a decisão – o que aconteceu no fim da tarde, com os deputados já desmobilizados e a sessão cancelada.

Assim, o governo conseguiu uma rara e pequena vitória com o adiamento de uma votação com derrota certa por cinco dias. Sem mobilização por votos e o clamor popular gerado pelo caso da compra de 200 respiradores de UTI jamais entregues por R$ 33 milhões pagos antecipadamente, a tendência é de que o número de votos a favor da abertura deste segundo processo de impeachment seja ainda maior.

Assim, na prática, o adiamento para a sessão de terça-feira terá como efeito colateral a proximidade maior entre o endosso parlamentar ao segundo processo e a decisão do tribunal misto formado para julgar o caso dos procuradores sobre afastar ou não o governador Moisés e a vice Daniela Reinher (sem partido), marcada para sexta-feira. Será a chance de a Alesc ao Tribunal do Impeachment, especialmente ao seis desembargadores que o compõem, que os deputados continuam majoritariamente coeso pelo fim do atual governo. Um sinal que certamente terá eco no Judiciário.

Ao mesmo tempo, Moisés ganha alguns dias em sua luta paralela contra Júlio Garcia – considerado algoz da gestão. A expectativa no Centro Administrativo a torcida é para que nesse tempo a juíza Janaína Cassol aceite pelo menos uma das denúncias contra Júlio Garcia na Alcatraz e que isso também fragilize o presidente da Alesc, primeiro na linha sucessória caso Moisés e Daniela seja afastado, junto aos desembargadores do Tribunal do Impeachment. Para salvar o mandato, é dos magistrados que o governador depende – em todas as esferas, incluindo o Supremo Tribunal Federal, onde apresentou outro pedido de suspensão do processo dos respiradores.

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