Na Justiça, Daniela diz que Júlio Garcia quer impeachment para assumir governo e mudar foro da Alcatraz

Na luta para sobreviver ao processo de impeachment contra ela e o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) resolveu atacar o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD). Em ação judicial assinada pela advogada Karina Kufa, ela relaciona o possível afastamento de ambos à suposta intenção do deputado estadual de assumir o governo do Estado para tirar as decisões da Operação Alcatraz, em que está indiciado, das mãos da juíza federal Janaína Cassol.

Em nova investida judicial para ser excluída do processo de impeachment, na sexta-feira a vice-governadora entrou com pedido no Tribunal de Justiça (TJ-SC) para que sua argumentação de que apenas o governador Carlos Moisés (PSL) e o secretário Jorge Tasca podem ser alvos de crime de responsabilidade não seja analisada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. A defesa da vice pede a suspeição da magistrada por ela ser mulher do desembargador aposentado Cesar Abreu Mimoso Ruiz, advogado do presidente de Júlio Garcia (PSD) nas ações referentes à Operação Alcatraz.

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A defesa de Daniela Reinehr é explícita ao relacionar suposto interesse do deputado estadual na deposição do governador e da vice. Júlio Garcia foi indiciado pela Polícia Federal em outubro do ano passado, mas o caso ainda está em análise pelo Ministério Público Federal (MPF). A peça assinada por Karina Kufa diz que “é cristalino, portanto, o interesse do deputado estadual Júlio Garcia na retirada do governador e da vice-governadora da chefia do Poder Executivo, eis que representará a assunção dele no comando do Estado e, por consequência, dar-lhe a mudança para foro especial do Superior Tribunal de Justiça”.

Karina Kufa argumenta que César Abreu tentou, como advogado de defesa, tirar a Operação Alcatraz do âmbito da Justiça Federal – recentemente a juíza federal Janaína Cassol negou o pedido para que as investigações fossem transferidas para o âmbito da Justiça Estadual. A defesa de Daniela reforça esse ponto, ao dizer que Abreu “não conseguiu retirar a competência da Justiça Federal de forma direta, tem-se como suspeição, que de tal intento será obtido de forma indireta pela assunção do seu cliente ao Governo do Estado e imediata remessa do processo criminal” ao STJ.

Na argumentação, Karina Kufa cita um mandado de segurança que havia sido apresentado por Daniel Reinehr no final de julho, com a defesa ainda sob comando do advogado Filipe Melo. Na época, Maria do Rocio havia refutado a tese de que a lei que rege o impeachment, de 1950, não atinge vice-governadores, apenas governadores e secretários, e que a Assembleia Legislativa invadia competência legislativa federal ao incluir essa possibilidade no rito. Quando saiu a decisão, Melo já havia apresentado uma petição desistindo do mandado de segurança e dias depois deixaria o caso. Na época era noticiada a entrada de Karina Kufa na defesa da vice-governadora – ela é advogado do Aliança pelo Brasil, partido em formação liderado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na sexta-feira, Karina Kufa apresentou pedido de liminar no Órgão Especial do Tj-SC com a mesma argumentação apresentada por Melo. Por sorteio, o caso caiu para o desembargador Luís Fernando Boller, que decidiu repassá-lo a Maria do Rocio. Imediatamente, a advogada de Daniela Reinehr apresentou o pedido de suspeição da desembargadora. Ela pede que a questão seja analisada pelo presidente do TJ-SC, desembargador Ricardo Roesler.

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