MPF denuncia Gean Loureiro por suposta organização criminosa

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito Gean Loureiro (DEM), de Florianópolis, como integrante de suposta organização criminosa criada para vazar informações sobre investigações da Polícia Federal e do Gaeco em Santa Catarina. A denúncia tem como base a Operação Chabu, deflagrada pela PF em julho do ano passado para apurar as condutas de políticos, empresários e agentes de segurança estaduais e federais.

A denúncia do MPF acolheu contra Gean Loureiro apenas o crime de organização criminosa, arquivando outros quatro indiciamentos da PF contra o prefeito por corrupção passiva e embaraçar investigação. Eles tratam das intervenções de Gean junto às secretarias estaduais de Assistência Social e de Segurança Pública para manter em um cargo comissionado a mulher do policial rodoviário federal Marcelo Winter e defender interesses de uma empresa privada a pedido do empresário José Augusto Alves – segundo a denúncia, estes casos estão incluídos no crime de organização criminosa. Por falta de vinculação com o suposto esquema de vazamentos, foi arquivado o indiciamento em relação ao projeto Meta 21, sobre um instituto que intermediaria um aporte financeiro internacional de US$ 10 bilhões para investimentos em Florianópolis.

Além do prefeito, foram denunciadas mais seis pessoas – os integrantes da suposta organização criminosa. O MPF excluiu da denúncia outras 10 pessoas indiciadas pela PF no relatório final da Operação Chabu. De acordo com o órgão, eles “embora tenham interagido ou mesmo favorecido interesses da organização criminosa, não ficou suficientemente evidenciada a vinculação subjetiva com o esquema de vazamentos”.

Embora exclua parte dos indiciados, a denúncia do MPF corrobora a versão da PF de que haveria um esquema organizado para antecipar informações sobre operações policiais em andamento e obter lucros políticos e empresariais com esses vazamentos. Essa atuação se daria em três núcleos. Pelo núcleo empresarial, foram denunciados José Augusto Alves e Luciano Teixeira, da empresa Suntech que comercializava produtos e serviços de inteligência, inclusive interceptação telefônica.

Pelo núcleo policial, foram denunciados os delegados Fernando Caieron, da PF, e André da Silveira, da Polícia Civil, e o policial rodoviário federal Marcelo Winter, ex-integrante do Gaeco – que vazariam informações para o grupo. No núcleo político, além de Gean Loureiro, foi denunciado Luciano Veloso Lima (MDB), secretário estadual da Casa Civil no governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB), em 2018.

O MPF entendeu que Gean e Lima “eram abastecidos de informações derivadas das sistemáticas violações de sigilo e as disseminavam a terceiros, agentes públicos municipais e estaduais, que fossem identificados como alvo de operações criminais, no intuito de embaraçar a apuração de infrações penais envolvendo operações criminosas”. O elo entre os três núcleos seria José Augusto Alves, com histórico de atuação partidária e trânsito nos bastidores da política.

Aos sete denunciados, o MPF pede a aplicação da pena de três a oito anos de prisão prevista pelo crime de organização criminosa, que podem ser ampliada de 1/6 a 2/3 se envolver servidores públicos. No caso do prefeito Gean Loureiro, o MPF também pede a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em caso de condenação.

O prefeito Gean Loureiro nega as acusações que integram a denúncia do MPF. Ele se manifestou através de nota enviada pela assessoria de imprensa:

— Recebi a informação com muita tranquilidade. Grande parte da investigação já foi recusada pelo MPF, o que eu já vinha dizendo desde o início dessa operação. Agora, resta demonstrar ao Tribunal Federal que eu não recebi informações sigilosas de operações, até porque nunca fui alvo das mesmas — disse o prefeito.

Leia o que disseram as defesas dos demais denunciados:

Luciano Veloso Lima, ex-secretário estadual da Casa Civil

A defesa de Luciano Veloso Lima está se interando das novas nuances do processo e só após disso irá se manifestar.

André Mendes da Silveira, delegado da Polícia Civil

Os fatos atribuídos ao André não condizem com a realidade fática e destoam, inclusive, dos esclarecimentos por ele prestados na inquirição realizada na Polícia Federal.

José Augusto Alves, empresário

Os advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado, que representam José Augusto Alves no âmbito da Operação Chabu, vêm a público se manifestar acerca da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Como já era de se esperar, grande parte das acusações do Relatório Final apresentado pela Polícia Federal não passavam de meras ilações, sem amparo de qualquer prova, sendo arquivadas. Além disso, as acusações que ainda pairam não guardam relação com qualquer ilícito, mas tão somente com a criminalização da política e com o objetivo de influenciar nas eleições municipais de 2020. A respeito destes poucos fatos que ainda restam, José Augusto demonstrará sua inocência, como tem feito desde a deflagração da Operação Chabu.

Luciano Teixeira, empresário

A advogada de Luciano da Cunha Teixeira, se pronuncia no sentido de que seu cliente ainda não tem conhecimento de qualquer denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, tampouco se foi acolhido pelo Poder Judiciário. Assim, aguarda -se os trâmites legais, para que se for o caso, seja citado, tenha conhecimento do conteúdo para fazer a defesa, confiando sempre na justiça, diante desses equívocos e, com todo o respeito, grande confusão cometida na Operação Chabu.

Marcelo Winter, policial rodoviário federal e ex-integrante do Gaeco

A defesa de Marcelo Roberto Paiva Winter só irá se manifestar nos autos do processo.

Fernando Caieron, delegado da Polícia Federal

advogados do Delegado de Polícia Federal FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON, em nota, afirmam que seu cliente é inocente e que sua inocência será demonstrada no decorrer da ação penal. Que após manifestação realizada nos autos do Inquérito Policial, a Denúncia aponta elementos insuficientes para demonstração de qualquer crime, corroborando a falta de provas, pois se dá em relação a apenas 01 delito – Organização Criminosa, o que demonstra enorme descompasso entre a investigação e a opinião do MPF. Ao longo de mais de 20 (vinte) anos de atividade policial sue cliente nunca fora submetido a qualquer apuração por irregularidades na sua atuação profissional, o que demonstra sua que conduta é ética e baseada no cumprimento de sua função, sempre a favor da sociedade.