As milhares de pessoas que cruzaram a Ponte Hercílio Luz desde a reabertura no penúltimo dia de 2019 já conseguem ver um futuro com a histórica primeira ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o continente devolvida à rotina dos catarinenses. Mas isso não significa que o passado de atrasos, indícios de irregularidades e estimados R$ 688 milhões gastos em quase 40 anos de obras de manutenção e reforma serão esquecidos. Pelo menos é isso que garante o procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Fernando Comin.
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A sociedade precisa dessa resposta e o Ministério Público não vai se omitir em relação a isso, como não se omitiu ao longo dos anos. Essa investigação vai receber a prioridade condizente com a envergadura da própria obra.
O relatório de 1,7 mil páginas aprovado no final do ano pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada ano passado na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades em 37 anos de obras ainda não foi remetido à instituição – a quem caberá analisar as condutas e abrir inquéritos baseados na investigação conduzida pelo relator Bruno Souza (Novo). No entanto, o MP-SC já trabalhava em duas frentes antes mesmo da abertura dos trabalhos parlamentares.
A mais avançada é a ação apresentada à Justiça em novembro de 2018 questionando os contratos assinados em 2008 e 2006 com os consórcios Florianópolis Monumento (do qual fazia parte a construtora Espaço Aberto) e Prosul/Concremat. Na época, foi pedida a devolução de R$ 233 milhões e, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de quatro empresas e oito pessoas – entre elas dois ex-presidentes do Deinfra.
Esse pedido de indisponibilidade dos bens foi rejeitado ainda em 2018 pelo juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, que cuida do caso na comarca de Florianópolis. A ação ainda não foi aceita porque a Justiça até agora não conseguiu citar todos os envolvidos. Comin explica o teor da ação já em análise na Justiça:
Nessa ação o que se busca é a apuração da utilização dos aditivos contratuais. A lei de licitações prevê até 25%. Em um dos contratos foi mais de 52% e no outro, mais de 72%. Isso é algo que precisa ser apurado pela Justiça.
Além desse caso já judicializado, a 26ª promotoria de Justiça (que cuida da área de moralidade administrativa) tem um inquérito aberto para investigar a dispensa de licitação na contratação do reforço às estruturas provisórias que sustentaram a Ponte Hercílio Luz durante a reforma.
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A questão também foi abordada na CPI, cujo relatório aprovado entendeu que havia tempo hábil para a constatação por licitação, considerando que a previsão de que as estruturas teriam vida útil de cinco anos. Comin ressalta que a chegada das informações levantadas pela CPI podem enriquecer as ações em andamento e também possibilitar a abertura de outros inquéritos:
Como já temos uma investigação em andamento e uma ação ajuizada, a análise desse material fica muito mais facilitada. Já temos servidores e promotores que conhecem o caso e vão dar celeridade. Teremos detalhes que podem corroborar o que já está em andamento, assim como questões que vão demandar instauração de novas investigações. Estamos ansiosos para ter acesso ao conteúdo que foi produzido pela CPI.