Contrariando a máxima de que em ano eleitoral, especialmente até outubro, nada de muito polêmico passa pela Assembleia Legislativa, o parlamento tornou-se mais um palco do tensionamento das relações entre PMDB e PSD – os antigos sócios do governo estadual atualmente em rota de colisão. Semana que vem, o plenário decide admissibilidade da medida provisória que mexe com a política tributária do Estado em clima de disputa.
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Se até o início da semana o confronto se dava na discussão sobre o passado, sobre os supostos esqueletos da gestão Raimundo Colombo (PSD), agora surge um esboço de enfrentamento direto entre o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e o deputado estadual Gelson Merisio (PSD), pré-candidato a governador e possível oponente do peemedebista em outubro.
Merisio articulou para que a medida provisória tivesse a admissibilidade rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, terça-feira, e continua a toada para a derrubada em plenário. A proposta do governo é reduzir de 17% para 12% a alíquota de ICMS da indústria e do setor atacadista – desonerando a produção e jogando essa carga no varejo, que mantém-se tributado em 17%. A medida tem impacto em setores beneficiados pela atual política tributária, como grande redes varejistas, centros de distribuição e o setor têxtil, que já tinham alíquota menor e se beneficiavam da diferença como crédito fiscal.
Além de opor Pinho Moreira e Merisio, a MP dividiu as entidades. Defensora história da redução da alíquota para a indústria, a Fiesc cerrou fileiras com o novo governo. Em nota, a entidade defendeu que “não se trata de prejuízo para a indústria ou para o comércio: somente os detentores de regimes especiais que envolvam concessão de incentivos, como, por exemplo, o crédito presumido, terão que fazer maiores ajustes”.
Em contraponto, a Fecomércio posicionou-se contra as mudanças, que teriam “potencial de gerar inúmeras demissões, desabastecimento do comércio e paralisar a indústria, além de onerar o consumidor com o repasse do aumento da carga tributária para o preço final dos produtos, com alta de 6% a 30% dependendo do item” – palavras do presidente Bruno Breithaupt.
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É interessante como essa disputa vai se desenrolar e quais interesses estão sendo atendidos. Na seara política, vemos um esboço do debate de Merisio com Pinho Moreira. Sobre as mudanças, Merisio diz:
— É uma estupidez o que foi feito. Se desfez com uma canetada um processo construído ao longo do tempo. Essa mudança vai impactar negativamente, em especial, o setor têxtil da região porque a indústria já vendeu a coleção de verão com custo definido, agora vai ter que arcar com esses 5% ou aumentar o preço ao consumidor — diz.
— É um pleito histórico da indústria catarinense, que aguarda por essa medida há mais de 30 anos. Agora, se seis empresas vão lá e derrubam, essa análise tem que ser feita de maneira criteriosa e rigorosa, sem componentes emocionais, como tentaram dar — rebate Moreira.
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