Movimentos dão mais tempo para discutir os agrotóxicos

Tema do momento da agenda política do Estado, a disputa entre o governador Carlos Moisés (PSL) e o agronegócio em torno do fim da isenção de impostos para defensivos agrícolas deve ganhar mais tempo para uma resolução e mais campos de batalha. Isso graças a dois movimentos importantes que aconteceram nesta terça-feira. 

Em nível nacional, o Confaz prorrogou até o final do ano o prazo para os Estados incluírem em lei todos seus benefícios. A data inicial já havia passado do final de agosto para 31 de agosto – o que motivou o projeto aprovado na Assembleia Legislativa para dar esse tempo a mais para que o setor produtivo e deputados alinhados sensibilizarem o governador Carlos Moisés a desistir de aplicar 17% de ICMS sobre os agrotóxicos.

No âmbito estadual, dois gestos importantes foram realizados na Assembleia. Por iniciativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romildo Titon (MDB), voltou à cena a ideia de sustar os decretos que assinados pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, ainda no final do ano passado, últimos dias do governo Eduardo Pinho Moreira (MDB), com uma ampla revogação de benefícios fiscais.

A sustação dos decretos teve a admissibilidade aprovada ontem na CCJ e agora o governo tem dez dias para fazer a defesa das medidas. Se o parlamento revogar mesmo os decretos de Paulo Eli, todos os benefícios vigentes à época continuariam em vigor até o fim do prazo dado pelo Confaz para que esteja tudo em lei – inclusive a alíquota zerada para os agrotóxicos.

Na mesma manhã, a Comissão de Agricultura aprovou a solicitação de uma audiência com o governador para discutir a questão dos defensivos agrícolas. Presidente da comissão, José Milton Scheffer (PP) afirma que a intenção é ouvir o que pensa Moisés sobre toda essa discussão e levar a ele a posição dos setores econômicos envolvidos. Não adianta mais tempo se não houver disposição para o diálogo, porque ao final desse debate vai prevalecer a posição do Poder Executivo.

No final das contas, toda a discussão sobre incentivos fiscais no Estado ganhou foco no debate dos agrotóxicos – 98% dos benefícios que existiam em decreto estão nas leis aprovadas no primeiro semestre e os demais setores devem ainda ser abarcados. Se todos ganhamos mais tempo para esse debate, talvez seja a hora de fazer essa discussão sobre taxar os não os defensivos agrícolas ir além do ponto de vista apenas econômico – como aconteceu até agora no Legislativo.