Moisés coloca pedido de impeachment nas mãos de Júlio Garcia

Como ato oficial, não deu nem para a fotografia. De forma breve e pouco solene, o secretário da Casa Civil, Douglas Borba (PSL), entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), a defesa em relação ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (PSL-Aliança) e do secretário Jorge Tasca. O que houve de importante nesta segunda-feira é que o governo conseguiu colocar o impeachment no colo de Júlio Garcia.

Até agora, o pedido de impeachment apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer questionando a equiparação salarial entre os procuradores do Estado e dos da Assembleia Legislativa foi encarado como ato voluntarista do autor, que teve a tramitação iniciada por não terem sido encontrados erros formais na peça protocolada dia 13 de janeiro. Quase como um fenômeno da natureza, sem maiores responsabilidades. Como antecipei na quinta-feira, Borba apresentou nesta segunda uma defesa baseada na argumentação de que o governo apenas cumpre uma decisão judicial – um mandado de segurança concedido em 2004.

Mas, o secretário também fez um pedido para que a mesa diretora arquive o pedido diretamente, alegando que os requisitos formais para o pedido não estão atendidos na peça apresentada por Ralf Zimmer. Com isso, o governo evitaria atravessar aquilo que chamei no artigo para as revistas DC, AN e Santa do último final de semana de a via crucis do impeachment – a formação da comissão especial com nove deputados estaduais para análise, aceitação ou não da denúncia e posterior votação em plenário. É o desgaste que mesmo os adversários que não acreditam no afastamento do governador querem que ele atravesse.

Júlio Garcia disse que faria a avaliação solicitada pelo governo. Com isso, a continuidade do processo passa a depender o aval do presidente do Legislativo – isoladamente ou em conjunto com a mesa diretora, ainda não está claro. Isso dá outra dimensão à continuidade do processo. O ato unilateral de Ralf Zimmer só vai adiante se a política quiser – e estiver disposta a colocar nele suas digitais. Não deixa de ser uma pequena vitória governista nesta segunda-feira.