Moisés assina nomeação de 107 auditores fiscais e procuradores

O governador Carlos Moisés (PSL) assinou a nomeação de novos 90 auditores fiscais e 17 procuradores do Estado – ato oficializado no Diário Oficial do Estado (DOE) com data de 1o de julho. O ingresso dos profissionais na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral do Estado (PGE) representam um incremento de R$ 3,87 milhões mensais na folha de pagamento do Estado.

As contratações haviam sido aprovadas pelo Grupo Gestor de Governo – integrado pelos secretários da Fazenda, Administração, Casa Civil e o procurador-geral do Estado -, ignorando determinação do próprio órgão que suspendia qualquer nomeação de servidores até o final de 2020 em função da contenção de despesas para o enfrentamento da crise do coronavírus, exceção feita aos profissionais de saúde e segurança. No caso específico da contratação dos 17 procuradores, havia também parecer contrário da Diretoria do Tesouro Estadual.

Fazenda e PGE justificaram a necessidade das contratações pelo alto volume de aposentadorias nas duas categorias e acúmulo de trabalho dos atuais efetivos. Auditores fiscais e procuradores estão entre as categorias que integram a elite do funcionalismo estadual, com salários acima de R$ 30 mil.

O presidente do Sindifisco, José Antônio Farenzena, comemorou a aprovação da chamada de concursados na Fazenda.

– Não é momento para demagogia, para atirar pedra. Santa Catarina precisa desse pessoal imediatamente. O quadro já vem defasado há alguns anos e, somente com esse reforço, será possível recuperar as perdas. Hoje, 171 dos 338 fiscais ativos estão aptos à aposentadoria, o total de aprovados, mesmo considerando o cadastro de reserva, já é inferior à demanda que se apresenta – diz o dirigente.

O incremento de R$ 3,87 milhões mensais na folha com a nomeação dos 107 profissionais é comparável ao custo total em salário de órgãos como a Defensoria Pública do Estado (R$ 3,9 milhões mensais com 274 profissionais) ou mesmo o gasto mensal com os 596 cargos comissionados do governo Moisés – hoje em 4,3 milhões mensais.

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