Há uma nova composição de forças na Assembleia Legislativa. Isso se imaginava desde que ficou evidente o clima de divórcio litigioso ao fim da transição de governo de Raimundo Colombo (PSD) para Eduardo Pinho Moreira (PMDB), mas só pôde ser devidamente contabilizada nesta terça-feira, quando o plenário derrubou por 24 votos a 12 a polêmica Medida Provisória 220 – que alterava alíquotas de ICMS em benefício da indústria.
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A semana passada terminou com um acordo capitaneado pela Fiesc e aceito pela Fecomércio para que a MP fosse aceita e tivesse posteriormente incluída em sua tramitação uma emenda protegendo o setor têxtil de seus efeitos. Por receber benefícios fiscais, o grupo acabava prejudicado pela redução nominal da alíquota.
Por trás de uma disputa tributária entre setores da economia estadual, ensaiava-se o primeiro grande embate entre PMDB e PSD. A proposta do governo peemedebista trazia um aceno aberto ao pleito histórico da indústria de ter a alíquota reduzida de 17% para 12% e uma vontade velada de aumentar a arrecadação junto a grandes redes de varejo beneficiadas pela política fiscal vigente. Pré-candidato do PSD a governador, o deputado estadual Gelson Merisio capitaneou uma reação em defesa do modelo atual – fortalecido na gestão de Antonio Gavazzoni (PSD) na Fazenda – e na expectativa de impor uma derrota política a Pinho Moreira, possível adversário em outubro.
Por isso, o acordo entre Fiesc e Fecomércio foi desconstruído no início da tarde, mesmo após três horas de reunião sinalizando entendimento. Presidente da entidade comerciária, Bruno Breithaupt voltou atrás da própria assinatura e passou a criticar a alteração tributária por MP.
Nas galerias, o empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, circulava e aplaudia os discursos contrários à proposta governista. Peemedebistas pediam o cumprimento do acordo fechado semana passada, enquanto ouviam críticas de pessedistas, como Darci de Matos, de que haviam “desorganizado o setor atacadista e supermercadista” e “mexido com uma ordem tributária que vinha bem”. Rebatiam, como disse Valdir Cobalchini, apontando que rejeitar a MP protegia grandes redes em detrimento dos pequenos.
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Na hora do voto, apenas Fernando Coruja (Podemos), Marcos Vieira (PSDB) e Maurício Eskudlark (PR) acompanharam a nova base governista. A bancada do PT optou por alinhar-se à tese de que as mudanças não poderia sem feitas por MP. Luciane Carminatti criticou, como sempre, o excesso de benefícios fiscais no Estado. Jocosamente, um militante petista disse que eles não tinham nada a ver com aquela “disputa de patrões”.
Agora, Pinho Moreira precisa decidir o que fazer na vida real, aquela que acontece fora de gabinetes e plenários. Como convalidar efeitos da MP, de que forma reencaminhar a proposta, se for o caso. Não é pequeno o impacto, levando em conta a fala do secretário Paulo Eli, da Fazenda, pouco antes da votação:
— Neste minuto, mais de um milhão de notas fiscais estão sendo faturadas com alíquota de 12%. Se a MP for derrubada e voltar a 17%, quem vai pagar a conta?
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