Maioria do TSE vota para que Ana Paula Lima assuma vaga de deputada federal

A retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o recurso contra a decisão que indeferiu a candidata a deputada federal Ivana Laís (PT), de apenas 491 votos, indica uma mudança na composição da bancada catarinense na Câmara dos Deputados. Quatro dos sete ministros da corte votaram a favor da validação dos votos da petista, suficientes para que o PT ganhe mais uma cadeira no parlamento. Mantida essa posição, a ex-deputada estadual Ana Paula Lima (PT) ganha a vaga hoje ocupada por Ricardo Guidi (PSD).

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Roberto Barroso e não tem data para ser retomado. Em tese, os ministros que votaram podem mudar de posição. A posição da maioria no TSE ecoa o resultado do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) em dezembro, quando os juízes locais decidiram a favor da petista por 4 votos a 3. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Admar Gonzaga, o que resultou na diplomação e posse de Guidi.

Relator do caso, Gonzaga já havia apresentado seu parecer contra o deferimento da candidatura de Ivana Laís. A petista não apresentou certidões necessárias para o registro, mas alegou não ter sido notificada – apenas o mural eletrônico foi utilizado, como de praxe. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista de Jorge Mussi, que apresentou hoje o voto divergente – sendo acompanhado por Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin. Faltam apenas os votos de Barroso e da presidente do TSE, Rosa Weber.

Nas urnas, em outubro, Ana Paula Lima tem 76,3 mil votos contra 61,8 mil de Ricardo Guidi. Sem os votos de Ivana Laís, faltou apenas um voto para que o PT tivesse mais uma cadeira na Câmara dos Deputados.