Inquérito sobre Napoleão e Dalírio deixa STF e será analisado em Blumenau

Está nas mãos da Justiça da comarca de Blumenau o inquérito que investiga a suposta doação em caixa 2 da Odebrecht para a campanha de Napoleão Bernardes (PSDB) à prefeitura de Blumenau em 2012, quando se elegeu pela primeira vez. Relatora do processo, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, entendeu não se aplica ao caso o foro privilegiado – estendido ao tucano pela suposta intermediação do senador Dalírio Beber (PSDB), também investigado. Para entender o caso, é bom voltar um pouco no tempo.

Em abril do ano passado, a famosa lista de Rodrigo Janot, o então procurador-geral da República, fez de Blumenau uma espécie de capital catarinense da Lava-Jato. Eram da cidade do Vale do Itajaí os primeiros nomes do Estado a terem as investigações confirmadas, por terem seus casos vinculados ao foro no STF.

Além de Dalírio e do então prefeito Napoleão, estavam na lista os petistas Décio Lima e Ana Paula Lima, deputados federal e estadual, respectivamente. Os casos nada tinha a ver com Petrobras, petrolão e o maior esquema de corrupção já desvendado no país. Os delatores da Odebrecht afirmaram ter doado R$ 500 mil em caixa 2 para as mais competitivas candidaturas à prefeitura de Blumenau em 2012 – em nome de uma boa relação na cidade em que administrava o saneamento básico por concessão. De acordo com eles, Dalírio e Décio seriam os intermediários e as campanhas de Napoleão e Ana Paula, beneficiários. Assim como Jean Kuhlmann (PSD), que não tinha vínculos de foro com o STF e teve o caso remetido ao Tribunal Regional da 4a Região.

Relator inicial dos casos no STF, Edson Fachin logo entendeu que o caso não tinha relação com a Lava-Jato e declinou das relatorias. Os tucanos foram para as mãos de Rosa Weber, enquanto os petistas ficaram com Dias Toffoli. Nesse meio tempo, o Supremo decidiu que o foro privilegiado deveria ser restrito a crime cometidos durante o mandato e que tivessem relação com a atuação parlamentar. Diversos casos começaram a descer às instâncias inferiores. Na sexta-feira, Rosa Weber decidiu que esse era o caso envolvendo Dalírio e Napoleão, agora candidato a vice-governador. Sem analisar o mérito das acusações, remeteu o processo para a comarca de Blumenau. É previsível que o mesmo aconteça com o inquérito que envolve Décio, agora candidato a governador, e Ana Paula.

Ambos os inquéritos acabaram ofuscados quando vieram a tona as delações envolvendo o ex-governador Raimundo Colombo (PSD). Napoleão e Dalírio sempre negaram o conteúdo das delações – o ex-prefeito até dizia ter uma relação difícil com a empreiteira por suas ações iniciais como prefeito. O caso não havia chegado à campanha eleitoral e tende a desidratar ainda mais na primeira instância.