Governo Moisés precisa refundar a Controladoria-Geral do Estado para que ela deixe de ser figurativa

Criada para ser o símbolo de um governo que prometia ser rigoroso com o dinheiro público, a Controladoria Geral do Estado (CGE) é uma das grandes vítimas da crise política e de gestão que veio a reboque da desastrada compra dos respiradores fantasmas. A cada dia fica mais claro que o órgão criado na reforma administrativa de 2019 existe de forma quase que figurativa no organograma da máquina estadual – e isso não é culpa de seus integrantes.

A saída do professor Luiz Felipe Ferreira do cargo de controlador-geral do Estado, confirmada esta semana, tem forte carga simbólica porque ele foi apontado como mentor da reforma administrativa e da criação da própria CGE que viria a comandar. Eram tão grandes as expectativas sobre sua participação no governo de Carlos Moisés (PSL) que ele chegou a ser especulado como possível secretário da Fazenda e, posteriormente, como comandante de uma CGE poderosa e multifacetada.

Ferreira sai do governo como um burocrata, torpedeado internamente por grupos de auditores que queriam ver um par como controlador-geral, externamente por quem viu a aguardada CGE falhar no rumoroso caso da compra de 200 respiradores de UTI por R$ 33 milhões – com pagamento antecipado e entrega nunca realizada.

Mas que não fiquem apenas sobre os ombros de Ferreira as agruras da CGE. Existem culpas na Assembleia Legislativa e no próprio governo que patrocinou a criação da estrutura.

O depoimento da ex-controladora-geral adjunta Simone Becker na CPI das Respiradores, na última quinta-feira, deixou isso explícito. Quem acompanha este espaço lembra que apontei a desidratação imposta pela Alesc à proposta de criação da CGE – das 38 atribuições previstas na reforma administrativa, restaram apenas nove no texto aprovado, as mais genéricas. Na época, os parlamento considerou que o órgão estava inchado de competências, invadindo questões que caberiam à Secretaria da Fazenda e outros órgão de controle. Curiosamente, uma das atribuições retiradas era a de sugerir suspensão de contratos ou atos administrativos que pudessem gerar dano aos cofres públicos.

O governo Moisés relativizou na época o corte de atribuições da CGE. Interessava era mostrar que a chamada nova política conseguia aprovar a reforma sem votos contrários mesmo sem montar uma base governista aos moldes tradicionais. Unânime, mas cosmética, a reforma foi aprovada. A promessa era de que o governo encaminharia um projeto específico para regulamentar as atribuições da CGE – o que nunca aconteceu.

E aí que vem as digitais do governo Moisés nessa CGE figurativa. De acordo com Simone Becker, o órgão não tinha respaldo do governador e nem acesso a ele. Como tudo no governo naquele momento, tinha com anteparo a figura do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba. Sem respaldo interno, sem o prometido projeto regulamentador e sem atribuições definidas, a CGE chegou a essa situação que a ex-adjunta resumiu ao explicar porque pediu exoneração.

– Eu não via a CGE de forma mais estratégica dentro do governo. A CGE foi criada, mas não foi instrumentalizada. Nós ficamos com poucas competências, sempre pedimos à Casa Civil que enviasse o nosso projeto de Lei Orgânica e nunca saiu do Executivo – disse a servidora de carreira na CPI dos Respiradores.

Sob o comando do auditor Cristiano Socas da Silva, nomeado esta semana, a CGE tem a missão de tornar-se efetivamente o que foi prometido aos catarinenses que ela seria. O governo Moisés, por sua vez, tem uma segunda chance de cumprir a promessa.

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