Está em andamento a terceira batalha do governo Carlos Moisés (PSL) na Assembleia Legislativa. Depois de garantir a aprovação sem votos contrários da reforma administrativa e de ser obrigado a jogar a toalha na tentativa de reduzir os repasses aos poderes, a gestão do pesselista trabalha para aplicar a revisão da política de incentivos fiscais liderada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli.
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Enquanto escrevo, 18h45min de segunda-feira, o secretário participa de um verdadeiro debate com os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) sobre as as regras que integram o pacote que renova ou revisa toda a política fiscal do Estado. De um lado, um governo que precisa aumentar as fontes de receita diante do cenário quase catastrófico de um déficit previdenciário crescente, endividamento público e recuperação econômica ainda titubeante. Nas contas da Fazenda, o pacote aprovado como está coloca de R$ 500 milhões a R$ 750 milhões extras por ano no caixa.
Ao mesmo tempo, os deputados Vieira e Hobus vocalizam críticas de setores que se sentem prejudicados com as mudanças. A reunião extraordinária da Comissão de Finanças realizada ontem à noite na Assembleia Legislativa expôs o que já estava claro nos bastidores – não falam a mesma língua o secretário e os dois deputados indicados pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), a fazer a essa conciliação.
Diversas entidades do setor produtivo, Fiesc entre elas, se fizeram presentes na Assembleia, aumentando a pressão sobre Eli. Pouco antes, ele recebera jornalistas na Secretaria da Fazenda para antecipar pontos de sua apresentação e tirar dúvidas. Diz que há muita “fake news” nas teses levantadas para criticar a revisão dos inventivos. Disse não acreditar que empresas deixem o Estado por perderem benefícios. Desafiou, inclusive, ao dizer que se algum empresário tomar essa atitude vai se arrepender e voltar.
A linha argumentativa do secretário parece justa. Diz que 99% dos benefícios estão mantidos e que apenas aqueles que chamou de “personalizados” serão excluídos. Quer que os setores tenham regras iguais – usa o exemplo da indústria têxtil, que tem cerca de 700 empresas e, entre elas, 11 com tratamento diferenciado. Os deputados ponderam sobre o volume de empregos criados. Essa batalha tem tudo para se estender até dia 17, quando deve ser votada a proposta. A dúvida maior, no entanto, poucos levantam: como proteger a sociedade, o consumidor, de pagar essa conta de mais de R$ 500 milhões por ano que o governo espera arrecadar?
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