Nestes tempos de nova política em ação, é curioso observar como tem funcionado a relação entre o governo Carlos Moisés (PSL) e a Assembleia Legislativa. A semana começou tensa na questão dos projetos que colocam na legislação os benefícios fiscais hoje dispostos em decreto, causando desconforto em setores econômicos excluídos e verdadeiros debates entre o secretário Paulo Eli, da Fazenda, e deputados estaduais.
Continua depois da publicidade
Pois a semana termina com acordo para uma tranquila votação dos dois projetos e o acerto para que alguns dos benefícios excluídos sejam incluídos em outra proposta até o final de agosto, prazo final dado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que sejam incluídos incentivos nas legislações estaduais. O toque final foi a reunião na manhã desta quinta-feira (11), na Alesc, com a Comissão de Finanças – Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) à frente – e Paulo Eli ouvindo pontualmente as demandas dos setores atingidos. Breves reuniões com cada entidade em que ficou definida a apresentação de mais uma projeto de lei.
Na véspera, quando estava claro que o governo tinha maioria entre os deputados para aprovar a proposta, Marcos Vieira apresentou um relatório consensuado com o Centro Administrativo – tirando o tom de confronto. O tucano defendeu a inclusão no texto de um dispositivo que obrigasse o governo a enviar até setembro projetos para ratificar cada um dos 61 benefícios tratados na proposta em discussão.
Vieira defende que é impossível abrir cada um deles para discussão neste momento, mas que uma verdadeira revisão dos benefícios não será feita apenas colocando na lei o que hoje já existe em decreto. O governo aceitou a mudança e com isso a batalha dos incentivos fiscais virou um acerto de muitas mãos.
Essa é a curiosa situação nestes mais de seis meses de governo Moisés. Projetos importantes e polêmicos foram debatidos – reforma administrativa, redução do recurso aos poderes, incentivos fiscais – e ainda não foi possível quantificar quem vota com o governo e quem vota contra. A reforma teve um roteiro similar ao dos incentivos: forte debate inicial e um texto consensuado ao fim. No caso dos duodécimos, os deputados da discreta base – excluindo a bancada do PSL e Bruno Souza – votaram contra a redução sem queimar as pontes. É uma nova lógica. E nela, o governo tem conseguido mais vitórias do que derrotas, com o parlamento mais auxiliando do que atrapalhando.
Continua depois da publicidade
Leia também: Governo do Estado vai manter incentivos fiscais na pesca