A política catarinense vive um período de vitórias e derrotas difusas na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Nesta quarta-feira (7), por exemplo, a Assembleia aprovou por 35 votos a zero o projeto que suspende até o final de agosto o efeito dos decretos governamentais que eliminavam incentivos fiscais a diversos produtos, incluindo os defensivos agrícolas.
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Até a véspera, o Centro Administrativo lutou contra essa prorrogação. A possibilidade de o líder do governo Maurício Eskudlark (PL) pedir vista na Comissão de Finanças, postergando a votação a pedido do secretário da Casa Civil, Douglas Borba, pairou durante a manhã, mas não se concretizou. No fim, até os deputados do PSL – exceto o ausente Sargento Lima – votaram para prorrogação do prazo, que permite manter aberta a discussão sobre os segmentos não atendidos pelas leis aprovadas no primeiro semestre para regularizar os incentivos fiscais no Estado.
Além dos agrotóxicos, estão nessa condição produtos como carnes de suínos e aves, água mineral, erva-mate, laticínios, farinha de trigo e cerâmica vermelha.
Foi uma vitória clara dos setores ligados ao agronegócio e da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Mas que vitória é essa? O governo vai dizer que apenas deu-se um prazo maior para analisar a questão e que o diálogo está aberto. Veremos os próximos capítulos.
O que fica destes retumbantes 35 votos contra o interesse do Centro Administrativo é que a base do governador Carlos Moisés (PSL) no parlamento existe, mas é fortemente sujeitável a outras pressões e interesses. A pressão das entidades ligadas ao agronegócio, especialmente sobre os deputados do Oeste, ficou clara. Moisés não tem um grupo de deputados que votam com o governo e dão alguma sustentação, mas não tem liderança sobre suas posições em qualquer tema. Isso já havia ficado claro quando o governador tentou reduzir os percentuais de repasses aos poderes e não encontrou respaldo.
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Curiosamente, nesta quarta-feira ficou clara outra resistência – já perceptível em falas, mas ainda não em votos. Ao apresentar seu voto na Comissão de Finanças, a deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) deixou claro que se está em alguma base, é a do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – que tem afrouxado a legislação sobre agrotóxicos.
– Ficarei a favor do governo Bolsonaro e das medidas que acredito que são muito sábias tomadas por ele, inclusive sobre os defensivos agrícolas – disse a parlamentar.
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