Gilmar Mendes revoga prisão preventiva de Elizeu Mattos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira para impedir a prisão preventiva do ex-prefeito lageano Elizeu Mattos (MDB), determinada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no início de dezembro. O emedebista ainda não havia sido preso porque se recupera de uma pneumonia.

Mendes avaliou que a decisão do órgão do TJ-SC não deixou claro os motivos que justificariam a prisão preventiva do emedebista. Elizeu havia sido condenado em novembro a 31 anos e sete meses de prisão pela 3ª Câmara Criminal por causa dos crimes investigados pela Operação Águas Limpas, deflagrada em 2014. Na época, foi determinado o início do cumprimento da pena – mas, dias depois, o Supremo mudou o entendimento sobre execução penal após o julgamento em segunda instância.

Com isso, em julgamento de recurso, a 3ª Câmara Criminal revogou o início do cumprimento da pena, mas aceitou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de Santa Catarina. Entre os argumentos atendidos, a necessidade de "acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal", nas palavras do relator Ernani Guetten de Almeida.

Mendes considerou que não estão claros os motivos para a prisão preventiva do ex-prefeito e que "não basta a mera explicitação textual dos requisitos previstos, sendo necessário que a alegação abstrata ceda à demonstração concreta e firme de que tais condições se realizam na espécie".