O prefeito Gean Loureiro (DEM) apostou alto ao testar uma base aliada recém-empossada com um pacote de projetos polêmicos em convocação extraordinária. Em pouco mais de uma semana, botou em discussão temas que valem uma legislatura inteira – custos e atribuições da Comcap, incoerências do Plano Diretor e do Código de Obras, ajustes na máquina administrativa. Embora tenha conseguido aprovar quase tudo, uma derrota acende a luz amarela sobre a relação com essa velha e renovada Câmara de Vereadores.
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O alerta está ligado porque Gean não conseguiu aprovar a única proposta do pacotaço que precisava de maioria qualificada – 16 dos 23 vereadores. Conseguiu apenas 15 apoiadores para a proposta batizada de “Floripa Mais Empregos”, que previa uma série de alterações no Plano Diretor com o objetivo, segundo a prefeitura, de “estimular o ambiente de negócios e impulsionar a economia”. Entre as mudanças, a redução da exigência de vagas de garagem e flexibilização de licenciamentos. A oposição, capitaneada por PSOL, PT e PL, alegava que as alterações no Plano Diretor não poderiam ser feitas via convocação extraordinária em rito sumário.
Gean não conseguiu o placar necessário na votação realizada na tarde de quarta-feira por causa da defecção de dois nomes de partidos da coligação que o reelegeu em outubro: João Luiz da Bega (PSC) e Pri Fernandes (Podemos). No caso dela, uma reação à rejeição de emendas propostas ao texto. Assim, o prefeito terá que reapresentar a proposta após o recesso para que cumpra todo o rito tradicional de tramitação – com discussão nas comissões permanentes e parecer do Conselho da Cidade. E, claro, ajustar a base aliada.
O que muda na Comcap com a aprovação de projeto pela Câmara de Florianópolis
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A aposta de Gean com o pacotaço era alta justamente porque a Câmara viveu nas urnas uma renovação de 12 nomes e não se sabia como eles reagiriam à pressão das oposições, especialmente por parte do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). E, assim, Gean se armou para reviver a tática que adotou em janeiro de 2017, quando também convocou a Câmara em janeiro para um pacote de medidas com forte resistência no serviço público municipal. Na época, foi vitorioso – apesar do cerco à Câmara e do cheiro de gás de pimenta no ar. De lá, veio a convicção de que projetos com alto teor de polêmica precisam ser aprovados apressadamente, ainda sob o impacto da vitória eleitoral. Reeleito em primeiro turno, Gean montou um novo pacote em que mirava o Plano Diretor e a Comcap.
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Enfraquecer a autarquia responsável pela limpeza urbana, pesadelo de todos os prefeitos de Florianópolis, era uma medida que valeria o desgaste. O demista foi vitorioso nesse ponto, equalizando benefícios salariais conquistados pela categoria com os que são pagos aos demais servidores e abrindo brechas para a futura terceirização dos diversos serviços realizados pela ex-estatal. A economia de gastos está no centro da narrativa, mas a vitória é política. Gean quer domar a Comcap e ganhou instrumentos para isso.
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Essa vitória precisava de maioria simples e foi conquistada quase no limite: 13 votos favoráveis na noite de terça-feira. Dos partidos em que esperava apoio, três defecções: João Luiz da Bega, Gemada (Podemos) e Bericó (PSL). Perdas esperadas pela pressão que a votação de questões salariais de um órgão tão capilarizado do governo gera.
Em meio à polêmica e à pressão, a renovada Câmara de Florianópolis mostrou, ainda, as feições da antiga legislatura. Ficou claro porque o prefeito fez tanto esforço para recolocar o leal Roberto Katumi (PSD) na presidência da Câmara, mesmo com outros nomes da base buscando o posto. Ficou claro porque as relatorias dos projetos do pacote foram concentradas em Renato da Farmácia (PSDB), um governista tão convicto que nem mesmo as mudanças de governo em seus quatro mandatos afetaram a condição.
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Para quem acompanhou os altos e baixos da legislatura passada, foi possível reviver as discussões e provocações entre Katumi e Maikon Costa (PL), novamente antagonizados. Entre as novidades, entretanto, destaque para a atuação das novatas Carla Ayres (PT) e Manu Vieira (Novo). Opostos ideológicos, ambas qualificaram o debate em uma Câmara que debate pouco e mal. A troca de acusações entre os primos Maikon e Gemada, na terça-feira, foi o exemplo claro disso.
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