Duodécimo: Moisés vai à luta

Quando o governo estadual perdeu na Assembleia Legislativa a batalha do duodécimo, ficou claro quanto o governador Carlos Moisés (PSL) ficou inconformado com a reação dos poderes e órgãos com orçamento próprio – que levou seus articuladores a jogarem a toalha no dia da votação, 11 de junho. 

No dia seguinte, o pesselista chamou a imprensa para deixar claro que aquilo uma derrota e não um acordo. E que não desistiria de rever a proporção dos recursos que vão para Tribunal de Justiça, Ministério Público de SC, Alesc, Tribunal de Contas e Udesc.

Na segunda-feira, o governo fez um segundo movimento nesse confronto. Encaminhou ofício às instituições pedindo a imediata devolução de sobras de anos anteriores, como antecipou nesta terça-feira (2) o colega Ânderson Silva. Na ponta do lápis, excluindo a Udesc, seriam R$ 181,2 milhões. 

Não há indicativo nenhum de que o ofício sensibilize os poderes e instituições beneficiados. É uma carta na mesa – uma carta midiática – para manter o debate aceso, a corda esticada. Em algum momento essa questão terá que ser decidida em Brasília. 

Em 2017, como condição para a renegociação da dívida com a União, o Estado aprovou uma versão local de lei de teto de gastos – limitando à variação da inflação o aumento de despesas por dois anos. Os poderes não foram afetados. Nos anos 1990, o Supremo considerou inconstitucional os modelos de percentuais fixos da arrecadação para os poderes em quatro Estados. Ao manter o tema vivo, o governo indica disposição de comprar realmente essa briga.