Desembargador Rodrigo Collaço defende audiência de custódia

Há pouco mais de um mês, uma polêmica decisão que devolveu às ruas um homem preso com um fuzil AR-15 deu repercussão nacional ao caso acontecido em Florianópolis e trouxe de volta à pauta os questionamentos sobre as audiências de custódia. Esta semana o tema deve ganhar destaque novamente, com a análise do mérito da questão no Superior Tribunal de Justiça.

Esse foi um dos temas de meia hora de conversa que tive no final da semana passada com o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço. A audiência de custódia é um instrumento em que o preso em flagrante é levado a um juiz, que avalia eventuais ilegalidades na ação policial e também se o caso justifica o encarceramento provisório. Foi esse o estopim da polêmica, que o leitor deve conhecer bem: a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos entendeu que apesar do fuzil, o preso era réu primário e não oferecia riscos à sociedade.

Diante da repercussão negativa, o caso foi revisto pela desembargadora Bettina Maria Maresch Moura, que determinou a prisão no dia seguinte. O caso foi parar no STJ, onde o presidente concedeu habeas corpus ao preso por questões formais. O tema será analisado pelo ministro catarinense Jorge Mussi.

No café com Collaço, o magistrado ressaltou a velocidade da atuação do TJ-SC para reverter a medida e disse que se analisasse o caso teria decidido pela prisão pelos indícios de envolvimento do preso com facção criminosa. Mas faz uma ponderação.

– Muitas vezes as informações completas não chegam ao juiz na audiência de custódia, muitas vezes a investigação não é apresentada junto com o preso e o juiz não tem dimensão de tudo que cerca.

Collaço fez uma defesa enfática do modelo de audiência de custódia e diz que a presença do modelo em todo o Estado é um dos motivos pelo menor número de prisões preventivas em Santa Catarina em relação ao resto do país.

– A audiência de custódia é injustamente polêmica. Ela tanto serve ao bom policial, porque o juiz vai constatar que a prisão foi feita de acordo com o respeito à integridade do preso, quanto também serve para o juiz fazer uma triagem sobre quem precisa ir para um sistema já superlotado e quem não precisa ir – avalia.

Sim ao pacote de Moro

Na conversa com o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, o magistrado também defendeu o pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro, da Justiça, que classifica como extremamente positivo.

– Às vezes vejo que no Brasil as pessoas têm medo de mudar até o que não está certo. Há uma dificuldade muito grande de punir quem está no topo da pirâmide empresarial e política. O pacote tem propostas importantes.

Falso debate

No entanto, outro debate nacional capitaneado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não emociona o magistrado catarinense: a posse de armas.

– Tudo no Brasil está muito polarizado. Não acho que vá haver aumento expressivo de acidentes ou mortes causados pela posse da arma em casa. Como também acho que a segurança não aumenta por causa disso. Essa é uma questão que não resolve nosso problema que é o enfrentamento das organizações criminosas e o controle que elas têm dos presídios.