A reforma administrativa de Carlos Moisés (PSL) ganhou uma folga esta semana na Assembleia Legislativa. Fruto do feriado de amanhã, que desorganiza todo o Legislativo, e da lista de 129 perguntas apresentadas pelas comissões ao governo na terça-feira passada e que cujas respostas ainda estão sendo coletadas pela Casa Civil – um trabalho que não fica pronto antes de sexta-feira.
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Há muito volume e repetições nos questionamentos dos parlamentares. Não poderia deixar de ser, considerando que 36 gabinetes formularam perguntas, mas é interessante observar quais temas chamaram mais atenção dos deputados. Já escrevi aqui que a reforma de Moisés tem mais cara de reorganização da máquina do que de uma mudança radical, mas o tema que mais intriga a Assembleia Legislativa é justamente o que a proposta tem de mais novo: a criação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG). São 16 perguntas relacionadas às duas pastas.
Os deputados avaliam possíveis choques de competência e atribuições com outros órgãos da máquina do Estado como as secretarias da Fazenda, da Administração e a Procuradoria Geral do Estado. No caso da Fazenda, as dúvidas se repetem e tratam de três pontos completamente distintos e da natureza da tradicional secretaria que teriam invasão por parte da CGE.
O primeiro choque, já citado nas discussões internas sobre a criação da nova estrutura, envolve a própria situação dos auditores fiscais da Fazenda – até onde vai a atribuição de um e de outros. Além disso, a CGE teria poder de “exercer o controle de operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado”. Também caberia ao novo órgão fiscalizar “auditar, inspecionar e fiscalizar o processo de arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias”. Diante de tantos poderes, um dos questionamentos parlamentares reunidas pelas comissões chega a indagar quem fiscaliza a CGE.
Tomando cafezinho, dia desses, um deputado dizia que a reforma de Moisés criava dois “primeiros-ministros”: Luiz Felipe Ferreira, futuro controlador-geral do Estado, e Naiara Augusto, que assumirá a SIG. A eles se somaria Douglas Borba, da Casa Civil, também fortalecido na máquina.
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— Desenha-se um governo de feudos. Isso costuma acontecer no fim das gestões, não no começo – avalia o parlamentar.