Decretado por Pinho Moreira, aumento de imposto nos alimentos deve ser primeira batalha de Moisés

A questão dos dois decretos assinados no final do governo Eduardo Pinho Moreira (MDB) elevando as alíquotas de imposto de produtos da cesta básica tem tudo para ser a primeira batalha da gestão Carlos Moisés da Silva (PSL) na Assembleia Legislativa. E ao melhor estilo “Batalha de Itararé”, não acontecer.

Assim que a questão veio à tona – com validade prevista para abril – o esboço de oposição a Moisés no parlamento vêm cobrando a revogação dos decretos. O pesselista tentou compartilhar essa responsabilidade, alegando que a decisão era do governo anterior, depois que precisava seguir a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que determina redução das isenções fiscais de 22% para 16% da arrecadação, depois a orientação do Tribunal de Contas do Estado.

Agora, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre a possibilidade de revogação do decreto sem incorrer em crime de improbidade administrativa. Enquanto isso, os parlamentares discursam.

– Não importa quem assinou, agora é sua responsabilidade revogar isso – disse terça-feira (12) na tribuna o deputado estadual Milton Hobus (PSD), afinado com a Fiesc.

O governo já capitulou nessa questão. Como agora as regras sobre benefícios fiscais precisam passar pela Assembleia, há um entendimento generalizado de que Moisés não pode mesmo revogar diretamente a decreto de Pinho Moreira.

Mesmo assim, a corda ficará esticada. Líder do governo, Onir Mocellin (PSL) antecipa que o Centro Administrativo vai apoiar a revogação da reoneração da cesta básica em plenário. É provável que seja apresentado um decreto legislativo para sustar o ato de dezembro do ano passado.

– O governador está ciente de que é necessária a revogação, o que existe é uma questão da legalidade. Quando a questão for analisada aqui, a bancada do PSL toda vai votar pela revogação – diz o coronel deputado.

Citei Itararé no começo do texto, conhecida pela “batalha que não houve” na Revolução de 1930. Era na pequena cidade, divisa de São Paulo e Paraná, que se esperava uma grande resistência às tropas lideradas por Getúlio Vargas. A batalha não houve, virou piada, serviu tempos depois para o humorista Aparício Torelly autonomear-se Barão de Itararé.

A batalha da cesta básica na Assembleia não acontecerá, mas faz parte de uma contexto muito maior. É um teste para as discussões que envolvem a intenção do governo Moisés de rever a agressiva política de incentivos fiscais de Santa Catarina.

Essa é a verdadeira disputa e nela já podemos ver os jogadores de posicionando. Seja a Fiesc e outras entidades do setor produtivo atentos e municiando parlamentares, seja o secretário Paulo Eli alardeando que a folha de pagamento corre riscos se isenções não forem revistas. A revolução está em andamento.