Decisão de Roesler indica julgamento de impeachment de Moisés ainda em novembro

Presidente do Tribunal do Impeachment que julga o governador afastado Carlos Moisés (PSL) pelo supostamente irregular aumento salarial dos procuradores do Estado, Ricardo Roesler tomou uma decisão nesta quinta-feira que indica a possibilidade que o julgamento possa ser realizado até o final do mês. O magistrado rejeitou o libelo acusatório apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer, autor do pedido de impeachment, por não cumprir “requisitos mínimos” formais.

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Com isso, estão descartados os pedidos de produção de provas, acréscimo de documentos e depoimentos de testemunhas apontadas por Zimmer no libelo que apresentou dias após o Tribunal do Impeachment aceitar, por 6 votos a 4, a abertura do processo contra Carlos Moisés e seu afastamento do cargo por até 120 dias. Rejeitado o libelo, Roesler deu a Zimmer o prazo de cinco dias para que apresente “eventuais documentos que tenham efetiva relação com os fatos imputados ao denunciado e, principalmente, estejam circunscritos aos termos do parecer que recebeu a denúncia”.

A posição de Roesler foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, com uma avaliação crítica do magistrado – presidente do Tribunal de Justiça de SC – em relação ao trabalho realizado por Zimmer. 

“O libelo não é peça caprichosa, de livre retórica, e tampouco serve de ensaio acusatório. Ele não se confunde com a denúncia nem faz as suas vezes; sua vocação, que não admite o exercício da discricionariedade, é de simplesmente dar forma à acusação já admitida, sem permitir qualquer estado de inovação”, diz Roesler em sua decisão.

O magistrado também questionou as testemunhas apontadas por Zimmer em seu libelo, afirmando que elas foram “citadas aleatoriamente, muitas das quais presumivelmente em face da notoriedade de sua condição funcional e não por manter relação com os fatos”. 

Entre os nomes listados pelo acusador, estava o procurador-geral de Justiça Fernando Comin, além de outros integrantes do Ministério Público de SC, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado, além de um jornalista.

A rejeição do libelo acusatório faz com que sua função seja desempenhada pela denúncia original e o decreto legislativo aprovado pela Alesc quando autorizou em plenário a abertura do processo de impeachment. Assim, após os cinco dias concedidos a Zimmer para inclusão de documentos, Roesler pode marcar o julgamento definitivo de Moisés. Como as sessões do Tribunal do Impeachment são realizados sempre às sextas-feiras, as expectativas são de que o julgamento que vai decidir se o governador afastado sofre o impeachment ou volta ao cargo aconteça em 20 ou 27 de novembro.

Ralf Zimmer afirmou que Roesler fez um “ilação sobre o que as testemunhas poderiam dizer”, mas que respeitará a decisão, por ser “irrecorrível” e porque “a prova documental é realmente forte.

— Lamento o teor da decisão, mas respeito — disse Zimmer.

O defensor afirmou que pretende incluir três novos documentos ao processo. Seriam a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que reabriu a investigação sobre improbidade administrativa na concessão do aumento aos procuradores do Estado, a decisão liminar do TCE que suspendeu o pagamento e um ofício da mesma corte administrativa recomendando a suspensão do benefício ainda em janeiro deste ano – que teria a existência, segundo Zimmer, sido citada pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) em seu parecer como relator do caso no Tribunal do Impeachment.

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