Daniela Reinehr: “Não acredito que os deputados vão avalizar um impeachment tão frágil”

Eleita vice-governadora na chapa liderada por Carlos Moisés (PSL) e impulsionada pela onda que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido) presidente da República, Daniela Reinehr (sem partido) teve uma relação turbulenta com o governador ao longo do mandato. Isolada politicamente, criticou o governo pesselista em diversos momentos, tentou buscar caminho próprio, rompeu. Os processos de impeachment em andamento na Assembleia Legislativa, atingindo ambos, acabou reaproximando a dupla eleita em 2018 pela necessidade de juntos sobreviverem à crise política. 

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Reaproximação que não exclui a possibilidade Daniela ascender ao cargo caso seja excluída dos processos, o que busca tanto com articulação política quanto na via judicial. Na tarde de quinta, a vice-governadora me recebeu em sua residência oficial para uma conversa sobre o momento político, o impeachment, os erros do Moisés, a retomada do diálogo entre ambos, o novo papel que pode cumprir como vice e a possibilidade de governar Santa Catarina.

Como advogada e como vice-governadora, a senhora acha que o processo de impeachment está sendo conduzido de maneira justa?

Eu gosto de salientar que esse processo é o de equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa, não se trata de outra coisa. Estamos tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir que o processo, que embora seja na Assembleia e tenha um cunho político muito importante, siga uma legislação e um rito. Juridicamente, para mim é muito tranquilo. Como advogada, eu não posso acreditar que uma tese frágil como esse pedido de impeachment prospere. Não posso vislumbrar que os deputados e uma câmara mista vão avalizar um processo com uma fragilidade desse tamanho.

A senhor e o governador Moisés estão sofrendo um golpe?

Eu não gosto muito da palavra golpe, mas acredito que seria no mínimo uma insensatez. É o único processo com essa tese no país, que pede impedimento de governador e vice. Não por crime eleitoral, mas por crime de responsabilidade, o que não existe, é uma inovação. Não existe na lei essa modalidade. É o primeiro no país. Percebo uma preocupação na sociedade e nos poderes pelos precedentes que isso pode gerar, uma insegurança jurídica lá na frente para todo o Poder Executivo. Termina a harmonia entre os poderes. Arrisco dizer que beira um parlamentarismo.

A senhora acha que o presidente da Alesc, Júlio Garcia, tem legitimidade para conduzir um processo que pode resultar na posse dele como governador?

O presidente do Legislativo é a única pessoa que pode dar andamento a um pedido de impeachment. É para isso que existe o vice. Se pede o impeachment do chefe do Executivo. Colocar o vice nesse processo é um acesso direto do Legislativo ao Executivo, porque somente o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), pode dar andamento a esse processo e ele se torna o sucessor. Fica no mínimo suspeito. Seria um caso de suspeição, porque quem dá andamento é quem vai ser ungido ao poder. Justamente por isso não existe a figura do vice legalmente no processo, porque o vice é a garantia para que não haja o acesso direito do Legislativo ao Executivo.

A chapa Moisés/Daniela foi eleita em uma onda eleitoral que é rara na história política do Estado e levou a uma votação de 71% no segundo turno em 2018. A relação entre vocês, no entanto, não foi boa no primeiro ano e meio de mandato. Afastamento, discordâncias suas em relação ao governo, momentos em que a senhora foi isolada da gestão. Esse processo de impeachment serviu para reaproximar a senhora e Moisés?

Esse processo serviu para mobilizar não só o governo, mas a sociedade catarinense. Eu percebo que todo mundo está envolvido e preocupando com esse processo. O governador Moisés e eu viemos no mesmo propósito, defendemos a mesma proposta ao eleitor catarinense e nos elegemos com 71% dos votos. Foi o maior percentual aferido até então, alinhados ao governo federal (o presidente Jair Bolsonaro recebeu 75% dos votos em SC). É algo inédito e graças a Deus eu tenho uma relação muito boa com o governo federal. Mas eu tenho convicção de que houve muitos equívocos e tenho certeza de que o governador Moisés também percebeu. Eu acredito que o ressentimento, que ficar batendo no que não deu certo é desperdiçar energia que deveria estar sendo usada pelo desenvolvimento do nosso Estado, pela recuperação da economia.

A conversa com o governador Moisés está mais frequente, há um entrosamento maior entre vocês neste momento?

Antes não havia conversa. Hoje a gente está conseguindo conversar. Antes de ir a Brasília, semana passada, inclusive diante do colegiado eu perguntei o que cada pasta precisava, quando as demandas que a gente deveria buscar lá. Sempre busquei essa conversa, mas (não acontecia) por barreiras e por equívocos que aconteceram e eu realmente pretendo deixar para trás. De uma coisa eu tenho certeza: se nós passarmos esta crise política que vivemos hoje, independente do cargo que eu exercer lá na frente, os meus esforços serão pelo desenvolvimento do Estado e eu acredito que Santa Catarina vai ser o primeiro Estado a conseguir chegar no auge da economia e superar a crise de saúde que a gente está sofrendo neste momento.

Se o governador Moisés e a senhora sobreviverem ao impeachment, acredita que seu papel no governo como vice será mais protagonista do que um ano atrás?

Eu tenho certeza disso. Até porque antes eu acabei aceitando algumas coisas que hoje eu deixei claro que não vou aceitar mais. Talvez por ter muito respeito à ordem dos fatores governador/vice. Mas eu sempre tive posicionamentos muito firmes internamente. Só levei a público alguns posicionamentos pontuais no sentido de revertê-los, quando tinha convicção de que aquilo não podia acontecer. Eu fui a público, dentro do que eu tinha conhecimento e do que me é facultado como vice, que tem limitações e obrigações legais. Uma dessas obrigações é respeitar o governador. Por mais que eu quisesse fazer diferente, o governador era ele. Mas tenho certeza de que muito se aprendeu durante este processo, tenho certeza de que o governador também entendeu o processo de uma forma diferente. E se eu já tinha um bom contato com o governo federal, neste período melhorou muito. Inclusive pelas conversas que tive com outros políticos, deputados federais, senadores, pessoas com mais experiência que eu.

Onde a senhora acha que o governador Moisés errou na relação com o parlamento para hoje não conseguir garantir os 14 votos em 40 que precisa para sobreviver ao impeachment?

Não posso te falar em relação aos votos, mas eu me recuso a acreditar que os deputados vão fugir do que a lei e o bem de Santa Catarina pedem. Mesmo eles tendo essa autonomia de votação, existe uma legislação muito clara a respeito e eu como advogada tenho que acreditar nisso.

Mas não é só a questão do impeachment, o governo não conseguiu construir uma base parlamentar mínima…

Faltou diálogo, faltou coalizão, mas não gosto de falar do que faltou. Gosto de aprender com o que deu errado e falar de daqui para frente como tem que ser. De agora em diante tem que se fazer um governo de coalizão, focado no desenvolvimento de Santa Catarina. É minha grande vontade. Santa Catarina é um Estado em que todo mundo gostaria de investir e temos que mostrar o que temos de bom para o mundo inteiro.

Caso haja o impeachment apenas do governador Moisés, a senhora está pronta para assumir o governo do Estado?

(pausa, respira profundamente) Sim. Desde que me coloquei como candidata a vice, entendendo que é a sucessão natural, que o vice é para assumir o governo quando e se houver necessidade, desde aquele momento eu estava pronta. É uma continuidade do trabalho. Mesmo que de forma paralela e não conectada com o governador, eu sempre busquei as minhas pautas e consegui conquistas importantes junto ao governo federal e aos secretários aqui. Tenho certeza de que a independentemente da função que eu venha a exercer daqui para frente, tenho certeza de que conseguimos colocar Santa Catarina no topo novamente rapidinho.

São dois pedidos de impeachment em análise na Assembleia Legislativa, um sobre a equiparação salarial dos procuradores e outro sobre irregularidades nas compras da pandemia, com foco no caso dos respiradores fantasmas. Ambos os pedidos apontam a senhora como omissa nos casos. A senhora foi omissa?

É extremamente injusta essa acusação, tanto que é o primeiro caso no país que pede impeachment de governador e vice. O primeiro caso, dos procuradores, eu fiquei sabendo pela imprensa. Inclusive, os dias que constam no processo de que eu estava no governo não conferem. Assumi interinamente o governo no dia 6 de janeiro e saí dia 17 de janeiro. No dia 15 fiquei sabendo pela imprensa. Imediatamente solicitei informações, iniciei o processo para trazer luz aos fatos, com a cautela que a lei me faculta enquanto governadora em exercício. Esse processo foi iniciado, não há que se falar em omissão. Também é importante ressaltar que não cabe ao governador em exercício ou ao vice revisar, asseverar ou ratificar qualquer ato do governo anterior. A obrigação é dar continuidade. Imagina se o presidente da República viaja, entra em férias ou sai e o vice-presidente muda tudo que ele fez? É importante ver quem tem o poder legal de fiscalizar o Executivo. Isso não é função nem de vice-governador e nem de governador interino. Estão me imputando uma responsabilidade que não me cabe. Mesmo assim, dentro da legislação que me cabe, eu tomei todas as condutas necessárias. Como vice-governadora eu não participei de nenhum ato. O vice é uma expectativa de poder justamente para estar ileso e poder assumir o governo quando houver necessidade e garantir o processo democrático. É um seguro que precisa estar incólume em caso de necessidade. Legalmente, (a acusação de que houve crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores) é uma tese frágil. Houve o cumprimento de uma decisão judicial. Além disso, o presidente da Alesc também concedeu aumento aos procuradores (da Alesc). Depois sustou, mês passado, parece. Se o governador Moisés cometeu algum erro, a Alesc também.

Daniela Reinehr acha que Carlos Moisés da Silva merece o impeachment por algum desses casos em discussão na Alesc?

A questão dos procuradores teve uma decisão judicial, está judicializada e cabe ao Judiciário dizer o que foi que aconteceu. A questão dos respiradores, também. Quem tem o poder de apurar se houve algum erro, equívoco ou crime está apurando. Eu sou a pessoa que mais quer que seja apurado, que seja encontrado o autor desses fatos, que devolva o dinheiro público gasto indevidamente. É o que se espera, que a Justiça seja feita.

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