Os meses de novembro e dezembro entraram para a história do Judiciário catarinense. As condenações a prisão do deputado estadual Romildo Titon, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, ambos do MDB, são as primeiras do Tribunal de Justiça envolvendo figuras políticas de vulto.
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A avaliação não é minha, é do próprio presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já em ritmo de despedida do comando da instituição – em fevereiro é a posse do eleito Ricardo Roesler. Na semana passou, Collaço fez uma avaliação do seu período na presidência e ressaltou essa questão da punição aos políticos – alvos de rumorosas investigações do Gaeco em 2013 e 2014.
– Para o juiz, é mais um julgamento. É nossa função. Mas olhando de forma histórica, pode ser, sim, um marco. Não é que não tivesse condenado ou absolvido, talvez não tenhamos julgado ninguém detentor de foro especial ou que tivesse uma relevância política como esses personagens – afirmou Collaço.
O presidente do TJ-SC destacou a complexidade do julgamento do processo derivado da Operação Fundo do Poço, envolvendo Romildo Titon. O caso foi julgado diretamente na segunda instância por causa do foro privilegiado do parlamentar – condenado a 10 anos e um mês de prisão por corrupção e envolvimento com organização criminosa acusada de fraudar licitações para construção de poços artesianos no Meio Oeste do Estado.
– Um processo muito difícil de ser julgado, um grande número de pessoas, uma ação originária. Às vezes o tribunal não estrutura para ouvir tantas testemunhas. Houve uma dedicação muito grande da relatora (desembargadora Soraya Nunes Lins) no julgamento – avaliou Collaço.
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Elizeu Mattos foi julgado no início de novembro, quando a 3ª Câmara Criminal ampliou para 31 anos a pena de prisão do ex-prefeito de Lages, já condenado em primeira instância. O emedebista é acusado de ser beneficiário de um esquema de corrupção na contratação de uma empresa de água e saneamento quando prefeito de Lages. O caso foi investigado na Operação Águas Limpas.
Tanto Titon quando Elizeu negam as acusações e recorrem das decisões. Estão, por enquanto, livres da prisão por causa da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do cumprimento das penas já na condenação em segunda instância. No caso de Elizeu, a condenação veio antes de decisão do STF e o início da pena acabou sendo transformada em prisão preventiva pela 3ª Câmara – depois revogada em habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu não existir base para a medida.
Publicado nas edições de DC Revista, AN Revista e Santa Revista de 21/12/2019
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